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Processo: RR - 74900-82.2006.5.03.0050 - Fase Atual: Emb
Numeração antiga: Emb-RR - 749/2006-050-03-00.0
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-74900/2006-0050-03.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Dr. MARCELO DUTRA VICTOR
 
Advogado: Dr. OSIVAL DANTAS BARRETO
 
Embargado(a): LUCIMAR CHAVES SILVA
Advogado: Dr. KLEVERSON MESQUITA MELLO
 
Embargado(a): ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA
Advogado: Dr. MAURÍCIO BENEDITO PETRAGLIA JÚNIOR
 

Histórico do processo
25/04/2025
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
23/04/2025
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
28/02/2025
Petição: 54613/2025 - Requer providências
21/02/2025
Publicado acórdão em 21/02/2025      
13/02/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2025 a 12/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
16/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
16/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - SDI1 - art. 108 do RITST.
16/10/2024
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
14/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
07/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/08/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
06/08/2024
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
17/07/2024
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
23/05/2024
Publicado despacho em 23/05/2024
22/05/2024
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/05/2024
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
20/05/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/05/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/05/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2020
Publicado despacho em 11/03/2020
10/03/2020
Sobrestado o feito      
06/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/03/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
21/02/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
24/11/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
24/11/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
24/11/2011
Movimentação : Processo digitalizado
15/06/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
15/06/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
30/05/2011
Movimentação : Publicado despacho
27/05/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
27/05/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
23/05/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
05/04/2011
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
21/03/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 33946/2011  
15/03/2011
Movimentação : Publicada a intimação
14/03/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
18/02/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
04/02/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 8709/2011  
04/02/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
17/12/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Osival Dantas Barreto
17/12/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
17/12/2010
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
17/12/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
16/12/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
15/12/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
02/12/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
02/12/2010
Movimentação : Não conhecidos os Embargos
26/11/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 02/12/2010 às 09:00.
25/11/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
22/10/2010
Movimentação : Aguardando pauta
22/10/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
15/10/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
15/10/2010
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro HSP - SDI1 em 15/10/2010
20/09/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para distribuição
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
02/09/2010
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 136847/2010  
31/08/2010
Movimentação : Publicada a intimação
30/08/2010
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
26/08/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
20/08/2010
Movimentação : Embargos
Petiçao : 128881/2010  
20/08/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 5ª Turma
13/08/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Osival Dantas Barreto
13/08/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
13/08/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
12/08/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
09/08/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
04/08/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
04/08/2010
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
30/06/2010
Movimentação : Em Mesa
30/06/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 5ª Turma
18/06/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
18/06/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
07/06/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 90792/2010  
07/06/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 5ª Turma
04/06/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Osival Dantas Barreto
04/06/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
04/06/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
02/06/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
27/05/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/05/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
26/05/2010
Movimentação : Não conhecido o Recurso
20/05/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 79724/2010  
20/05/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 26/05/2010 às 09:00.
19/05/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
14/05/2010
Movimentação : Aguardando pauta
14/05/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 5ª Turma
28/09/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
28/09/2007
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMEMP - CT5 em 28/09/2007
10/09/2007
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
03/09/2007
Movimentação : Autuado
03/09/2007
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos