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Processo: AIRR - 47800-71.2005.5.05.0038 - Fase Atual: Ag
Numeração antiga: Ag-AIRR - 478/2005-038-05-00.8
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 47800-71.2005.5.05.0038
N�mero no TRT de Origem: RO-47800/2005-0038-05.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado: Dr. RENATO LOBO GUIMARÃES
 
Advogado: Dr. RONNE CRISTIAN NUNES
 
Agravado(s): ALFREDO BENTO DE CERQUEIRA
Advogado: Dr. CRISTIANO MARTINS EVANGELISTA
 
Agravado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogada: Dra. PAULA PEREIRA PIRES
 

Histórico do processo
06/10/2026
Publicado acórdão em 06/10/2026      
05/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2026
Conhecido em parte o recurso e não provido
23/09/2026
Petição: 114353/2026 - Instrumento de Mandato
24/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/09/2026 a 29/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
12/01/2023
Petição: 9733/2023 - Instrumento de Mandato
16/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
28/11/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 28/11/2022
25/11/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/11/2022
Petição: 614216/2022 - Agravo
27/10/2022
Publicado despacho em 27/10/2022
26/10/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
25/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
24/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
24/10/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 24/10/2022
17/10/2022
Autuado
05/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
21/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
21/09/2022
Recebidos os autos para apreciação
21/09/2022
Recebidos os autos
04/07/2014
Recebidos os autos (retorno do TST)
03/07/2014
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
03/07/2014
Transitado em Julgado em 20/06/2014
11/06/2014
Publicado despacho em 11/06/2014
10/06/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/06/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
05/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
15/04/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/07/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
24/07/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
24/07/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
24/07/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
24/07/2012
Movimentação : Processo digitalizado
22/03/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
22/03/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
03/05/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
27/08/2009
Movimentação : Publicado despacho
26/08/2009
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Complementação de aposentadoria.Inc. da JT. Prescrição. Extensão aos inativos de aumento salarial concedido mediante ACT
26/08/2009
Movimentação : Sobrestado o feito    
19/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
19/08/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Coordenadoria de Recursos
12/05/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
24/04/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
06/04/2009
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 49908/2009  
24/03/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Ulisses Riedel de Resende
24/03/2009
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
23/03/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
23/03/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado TALES DAVID MACEDO
23/03/2009
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
20/03/2009
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 39023/2009  
20/03/2009
Movimentação : Publicada a intimação
19/03/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
05/03/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
27/02/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
18/02/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 18559/2009  
10/02/2009
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 13011/2009  
06/02/2009
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
06/02/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
05/02/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
19/12/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
18/12/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
18/12/2008
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
16/12/2008
Movimentação : Em Mesa
16/12/2008
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
15/12/2008
Movimentação : Preparo
Petiçao : 188456/2008  
15/12/2008
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 188456/2008  
10/12/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
09/12/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
03/12/2008
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 180489/2008  
28/11/2008
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
28/11/2008
Movimentação : Publicado o acórdão     
27/11/2008
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
20/11/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
20/11/2008
Movimentação : Negado Provimento a ambos os Embargos
17/11/2008
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 20/11/2008 às 09:00.
14/11/2008
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
12/11/2008
Movimentação : Aguardando pauta
12/11/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
17/10/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
17/10/2008
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro CB - SDI1 em 17/10/2008
15/10/2008
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/10/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
06/10/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Ulisses Riedel de Resende
06/10/2008
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
03/10/2008
Movimentação : Publicado despacho
02/10/2008
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN    
25/09/2008
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
25/09/2008
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Coordenadoria de Recursos
17/09/2008
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
12/09/2008
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Coordenadoria de Recursos
02/09/2008
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 114249/2008  
27/08/2008
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 110352/2008  
26/08/2008
Movimentação : Publicada no D. J. a intimação do embargado(a) para apresentar impugnação
19/08/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
15/08/2008
Movimentação : Preparo
Petiçao : 104074/2008  
15/08/2008
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 104074/2008  
12/08/2008
Movimentação : Embargos
Petiçao : 100656/2008  
07/08/2008
Movimentação : Ratifica pedido de fls.
Petiçao : 98831/2008  
01/08/2008
Movimentação : Acórdão 5ªT publicado no Diário da Justiça     
27/06/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
18/06/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
18/06/2008
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
09/06/2008
Movimentação : Em Mesa
09/06/2008
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Coordenadoria da 5ª Turma
02/06/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
30/05/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
26/05/2008
Movimentação : Embargos
Petiçao : 65921/2008  
23/05/2008
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 64910/2008  
16/05/2008
Movimentação : Acórdão 5ªT publicado no Diário da Justiça     
07/05/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/04/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/04/2008
Movimentação : Negado provimento a ambos os Recursos
24/04/2008
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 30/04/2008 às 09:00
17/04/2008
Movimentação : Aguardando pauta
17/04/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 5ª Turma
24/03/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
03/03/2008
Movimentação : Publicado no Diário da Justiça o Edital de concessão de vista ao Requerente
07/02/2008
Movimentação : Para juntar, adotando-se as providências cabíveis
Local : Coordenadoria da 5ª Turma
06/12/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
16/11/2007
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 154064/2007  
16/11/2007
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 5ª Turma
13/11/2007
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Lenoir de Souza Ramos
13/11/2007
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
07/11/2007
Movimentação : Requer vista dos autos
Petiçao : 149597/2007  
31/10/2007
Movimentação : Para juntar
Local : Coordenadoria da 5ª Turma
15/10/2007
Movimentação : Requer vista dos autos
Petiçao : 137529/2007  
15/10/2007
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 137529/2007  
28/09/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
28/09/2007
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMEMP - CT5 em 28/09/2007
10/09/2007
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
03/09/2007
Movimentação : Autuado
03/09/2007
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos