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Processo: RR - 64040-17.2004.5.05.0024
Numeração antiga: RR - 640/2004-024-05-40.9
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-64040/2004-0024-05.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Antonio José Telles Vasconcellos
 
Recorrido(s): ORLANDO MACHADO DE ASSIS
Advogado: Dr. CARLOS ALBERTO LOUREIRO DA COSTA
 
Recorrido(s): VALVERDE & CIA. LTDA.
Advogado: Dr. ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA
 
Recorrido(s): NPLUS ALIMENTOS LTDA.
 
Recorrido(s): LIBERATO E VALVERDE LTDA.
 

Histórico do processo
11/04/2026
Recebido pelo TRT
10/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
09/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 112/2026/SETR8 em 20/02/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026      
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1979/2025/SETR8 em 28/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
27/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 112 do RITST.
08/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1803/2025/SEPREX em 16/06/2025
04/06/2025
Publicado despacho em 04/06/2025
03/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
31/05/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/04/2021
Publicado despacho em 06/04/2021
05/04/2021
Sobrestado o feito      
29/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/11/2019
Publicado acórdão em 22/11/2019      
21/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Dado Provimento ao Recurso
08/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 08/11/2019
07/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
06/11/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/10/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 06/11/2019 às 09:00.
23/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
11/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
08/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/10/2018
Publicado despacho em 03/10/2018
02/10/2018
Sobrestado o feito      
28/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/08/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
30/03/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
28/02/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
28/02/2011
Movimentação : Processo digitalizado
15/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
15/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
15/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Respons Subsidiária,Sum-331,IV,do TST,Lei 8.666/93
15/04/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
28/09/2009
Movimentação : Publicado despacho
25/09/2009
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93
25/09/2009
Movimentação : Sobrestado o feito    
22/09/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
22/09/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Coordenadoria de Recursos
10/09/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
06/07/2009
Movimentação : Publicada a intimação
03/07/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
30/06/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
26/06/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
26/06/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 8ª Turma
23/06/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 101875/2009  
25/05/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Cândice Ludwig Romano
25/05/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
22/05/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
21/05/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
20/05/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
20/05/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
20/05/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
15/05/2009
Movimentação : Expedido ofício de intimação da pauta.
14/05/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 20/05/2009 às 09:00.
13/05/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
11/05/2009
Movimentação : Aguardando pauta
11/05/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
06/12/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
06/12/2007
Movimentação : Redistribuído por força da RA ao GMDMC - CT8 em 03/12/2007
06/12/2007
Movimentação : Para redistribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
01/10/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
30/06/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
30/06/2007
Movimentação : Redistribuído ao GMDMC - SET1 por força do art. 93, inciso I do RITST
30/06/2007
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 1ª Turma
31/05/2007
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 72086/2007  
20/04/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
20/04/2007
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GJCDC - SET1 em 20/04/2007
20/04/2007
Movimentação : Aguardando distribuição
Local : Secretaria de Distribuição
05/03/2007
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
16/02/2007
Movimentação : Autuado
16/02/2007
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos