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Processo: RR - 91540-75.2006.5.14.0141
Numeração antiga: RR - 915/2006-141-14-40.0
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-91540/2006-0141-14.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Luciana Hoff
 
Recorrido(s): VALDIR SABANÊ
Advogado: Dr. GRASIELY TEIXEIRA SOUZA
 
Recorrido(s): PROTEÇÃO AMBIENTAL CACOALENSE - PACA
 

Histórico do processo
28/05/2026
Recebido pelo TRT
14/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
13/04/2026
Transitado em Julgado em 09/04/2026
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 293/2026/SETR2 em 23/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2476/2025/SETR2 em 05/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1912/2025/SETR2 em 17/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
08/10/2025
Redistribuído por sucessão nos termos do art. 112 do RITST..
26/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
17/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3970/2025/SEPREX em 12/09/2025
08/09/2025
Publicado despacho em 08/09/2025
05/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/06/2024
Petição: 474668/2024 - Ratifica pedido de fls.
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2079/2024/SEPREX em 25/06/2024
20/06/2024
Publicado despacho em 20/06/2024
19/06/2024
Proferido despacho de mero expediente      
18/06/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
18/06/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 926/2021/CREC em 12/04/2021
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 377/2020/SETR2 em 07/04/2020
03/04/2020
Publicado acórdão em 03/04/2020      
02/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
04/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 193/2020/SETR2 em 04/03/2020 (pauta)
04/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
03/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1510/2019/CREC em 09/10/2019
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 723/2018/CREC em 29/10/2018
24/10/2018
Publicado despacho em 24/10/2018
23/10/2018
Sobrestado o feito      
22/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/12/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 699/2017/CREC em 01/12/2017
24/11/2017
Excluído o movimento lançado em 25/10/2017 18:38:00
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
20/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
20/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
20/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
23/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
22/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
22/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV,do TST, Lei 8.666/93
24/09/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
20/08/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 497/2010/CREC em 20/08/2010
10/08/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 497/2010/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 10/08/2010
04/08/2010
Movimentação : Publicado despacho
03/08/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
03/08/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
07/07/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
16/06/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
21/05/2010
Movimentação : Publicada a intimação
20/05/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
19/04/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
18/03/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 40179/2010  
18/03/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
15/03/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 87/2010/SETR2 em 15/03/2010
15/03/2010
Movimentação : Vista concedida - Procuradoria-Geral Federal
15/03/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
08/03/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 87/2010/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 08/03/2010
05/03/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
04/03/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
04/03/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/02/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/02/2010
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
12/02/2010
Movimentação : Em Mesa
12/02/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
08/02/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
04/02/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz Convocado FS - T2 - art. 93, § 1º do RITST
04/02/2010
Movimentação : Para adequar a distribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
16/06/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
16/06/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
09/06/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
02/06/2008
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 70886/2008  
26/05/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luciana Hoff
26/05/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
26/05/2008
Movimentação : Intimado(a) PGF em 23/05/2008 of. 140/2008
15/05/2008
Movimentação : Aguardando devolução de ofício de intimação
25/04/2008
Movimentação : Acórdão 2ªT publicado no Diário da Justiça     
15/04/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
09/04/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
09/04/2008
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
03/04/2008
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 09/04/2008 às 09:00
01/04/2008
Movimentação : Aguardando pauta
01/04/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
15/02/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
15/02/2008
Movimentação : Distribuído ao GMJSF - CT2 em 15/02/2008
11/02/2008
Movimentação : Aguardando distribuição
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
05/11/2007
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
26/10/2007
Movimentação : Por solicitação
Local : Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual
24/10/2007
Movimentação : Autuado
24/10/2007
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos