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Processo: RR - 56540-44.2004.5.15.0080
Numeração antiga: RR - 565/2004-080-15-40.0
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 56540-44.2004.5.15.0080
N�mero no TRT de Origem: AI-56540/2004-0080-15.40
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGF)
Procurador: Dr. Luiz Henrique Martins dos Anjos
 
Procurador: Dr. Rafael Esteves Perroni
 
Recorrido(s): PAULO CÉSAR MORO
Advogada: Dra. ROSANA DE CÁSSIA OLIVEIRA
 
Recorrido(s): ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
02/06/2026
Recebido pelo TRT
06/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
05/05/2026
Transitado em Julgado em 30/04/2026
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 876/2026/SETR2 em 10/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 333/2026/SETR2 em 23/02/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2493/2025/SETR2 em 05/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 4635/2025/SEPREX em 07/10/2025
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1454/2021/CREC em 04/06/2021
01/06/2021
Publicado despacho em 01/06/2021
31/05/2021
Sobrestado o feito      
28/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/05/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
20/05/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 680/2021/SETR2 em 14/05/2021
14/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 707/2021/SETR2 em 14/05/2021
07/05/2021
Publicado despacho em 07/05/2021
06/05/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
29/04/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann por solicitaçao
13/04/2021
Petição: 107836/2021 - Requer providências
12/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 423/2021/SETR2 em 12/04/2021
09/04/2021
Publicado acórdão em 09/04/2021      
08/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 250/2021/SETR2 em 15/03/2021 (pauta)
12/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/03/2021 a 06/04/2021 00:00
11/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/01/2021
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/12/2020
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
16/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
16/12/2020
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
16/12/2020
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
15/12/2009
Movimentação : Processo baixado nesta data
15/12/2009
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
14/12/2009
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
21/09/2009
Movimentação : Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Petiçao : 155131/2009  
21/09/2009
Movimentação : Cópias para formação de Agravo
Petiçao : 155131/2009  
17/09/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
17/09/2009
Movimentação : Requer certidão
Petiçao : 152586/2009  
31/08/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luciana Hoff
31/08/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
31/08/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 1101/2009/CREC em 31/08/2009
21/08/2009
Movimentação : Expedido ofício de Int. nº 1101/2009-CREC, de 20/8/09 - PGF
14/08/2009
Movimentação : Publicado despacho
13/08/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário não admitido.    
10/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - RE
10/08/2009
Movimentação : Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
14/05/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
06/03/2009
Movimentação : Ciência PGF
17/02/2009
Movimentação : Expedido ofício de SPUIN/CREC 037/2009, em 16/02/09 - PGF
16/02/2009
Movimentação : Publicado despacho
13/02/2009
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Concedida Medida Liminar pelo STF (Inconstitucionalidade do art. 71,§1º, Lei nº 8.666/93 -TST-AIRR-1.625/2005-133-15-40)
13/02/2009
Movimentação : Sobrestado o feito    
09/02/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
09/02/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Coordenadoria de Recursos
15/01/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
03/12/2008
Movimentação : Publicada a intimação
02/12/2008
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
21/11/2008
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
13/10/2008
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
16/09/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
05/09/2008
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 116619/2008  
29/08/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
29/08/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
29/08/2008
Movimentação : Intimada a União em 29/08/2008 of. 250/2008
22/08/2008
Movimentação : Aguardando devolução de ofício de intimação
22/08/2008
Movimentação : Acórdão 2ªT publicado no Diário da Justiça     
13/08/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
13/08/2008
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
07/08/2008
Movimentação : Em Mesa
07/08/2008
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
10/07/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
10/07/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
08/07/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
03/07/2008
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 88511/2008  
20/06/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
20/06/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
20/06/2008
Movimentação : Intimada a União em 20/06/2008 of. 165/2008
28/05/2008
Movimentação : Aguardando devolução de ofício de intimação
20/05/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
19/05/2008
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 62100/2008  
13/05/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luciana Hoff
13/05/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
13/05/2008
Movimentação : Intimado(a) PGF em 13/05/08 of. 120/2008
09/05/2008
Movimentação : Acórdão 2ªT publicado no Diário da Justiça     
08/05/2008
Movimentação : Aguardando devolução de ofício de intimação
25/04/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
23/04/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
23/04/2008
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
16/04/2008
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 23/04/2008 às 09:00
11/04/2008
Movimentação : Aguardando pauta
11/04/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
06/03/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
15/02/2008
Movimentação : Distribuído ao GMRLP - CT2 em 15/02/2008
31/01/2008
Movimentação : Aguardando distribuição
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/12/2007
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
14/11/2007
Movimentação : Para realizar triagem
Local : Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual
06/11/2007
Movimentação : Autuado
06/11/2007
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos