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Processo: RR - 74200-49.2004.5.04.0018 - Fase Atual: Ag
Numeração antiga: Ag-RR - 742/2004-018-04-00.3
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-74200/2004-0018-04.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Advogado: Dr. LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
Procurador: Dra. Jacqueline Brum Bohrer
 
Agravado(s): GUILHERME GUEDES
Advogado: Dr. ANDRÉ LUÍS PALMARANTE FERREIRA
 
Advogado: Dr. WILSON CARLOS DA CUNHA
 
Agravado(s): COOPERATIVA DE AUTÔNOMOS EM LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. - COOEZA
Advogado: Dr. NEELFAY MARQUES GUEX
 

Histórico do processo
11/08/2026
Recebido pelo TRT
08/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
07/08/2026
Transitado em Julgado em 05/08/2026
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 717/2026/SETPOESDC em 19/06/2026
10/06/2026
Publicado acórdão em 10/06/2026      
09/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 501/2026/SETPOESDC em 04/05/2026 (pauta)
24/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/05/2026 a 29/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
13/03/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2026
Petição: 27764/2026 - Contrarrazões
27/02/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/02/2026
26/02/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
12/02/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
20/01/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
19/01/2026
Petição: 4110/2026 - Agravo
16/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 5720/2025/SEPREX em 16/12/2025
05/12/2025
Publicado despacho em 05/12/2025
04/12/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
03/12/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 957/2021/CREC em 12/04/2021
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/04/2020
Publicado acórdão em 17/04/2020      
16/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
27/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 07/04/2020 a 14/04/2020 00:00 vinculado à 8ª Sessão Presencial de 15/04/2020 09:00).
26/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/10/2018
Publicado despacho em 03/10/2018
02/10/2018
Sobrestado o feito      
01/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
24/11/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
24/11/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
24/11/2011
Movimentação : Processo digitalizado
05/07/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
05/07/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
16/06/2011
Movimentação : Publicado despacho
15/06/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
15/06/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
07/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
17/05/2011
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
03/05/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 662705/2011  
25/04/2011
Movimentação : Publicada a intimação
19/04/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
21/03/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
04/03/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
04/03/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 26227/2011  
04/02/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luis Maximiliano Leal Telesca Mota
04/02/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
04/02/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 9038/2011  
04/02/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
03/02/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
02/02/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
15/12/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
15/12/2010
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
10/12/2010
Movimentação : Em Mesa
10/12/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 6ª Turma
07/12/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
23/11/2010
Movimentação : Publicado despacho
22/11/2010
Movimentação : Concedido prazo    
18/11/2010
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
18/11/2010
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 6ª Turma
12/11/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
10/11/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
05/11/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
27/10/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 169675/2010  
18/10/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 163660/2010  
18/10/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Ana Elisa Leal Telesca Mota
18/10/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
15/10/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
14/10/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
13/10/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
06/10/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
06/10/2010
Movimentação : Não conhecido o Recurso
30/09/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 06/10/2010 às 09:00.
29/09/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
21/09/2010
Movimentação : Aguardando pauta
21/09/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 6ª Turma
16/03/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
16/03/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Ministro ACC - T6 - art. 93, § 1º do RITST
16/03/2010
Movimentação : Para adequar a distribuição
Local : Secretaria da 6ª Turma
13/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Douglas Alencar Rodrigues
10/08/2009
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz DAR - T6 - art. 95 do RITST
07/08/2009
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 6ª Turma
03/12/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
01/12/2008
Movimentação : Para juntar
Local : Coordenadoria da 6ª Turma
24/09/2008
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 129129/2008  
07/12/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
16/10/2007
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMHSP - CT6 em 28/09/2007
06/09/2007
Movimentação : Aguardando distribuição
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
17/04/2007
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
27/03/2007
Movimentação : Autuado
27/03/2007
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos