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Processo: AIRR - 196200-84.2005.5.07.0001 - Fase Atual: E
Numeração antiga: E-AIRR - 1962/2005-001-07-40.1
(Rito Sumaríssimo - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-196240/2005-0001-07.40
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dr. Eduardo Menezes Ortega
 
Embargado(a): MARGARIDA MARIA MARTINS MESQUITA
Advogada: Dra. FRANCISCA CÉLIA COSTA DA SILVA
 
Embargado(a): ROSA HELENA PORTO DE OLIVEIRA
Advogada: Dra. FRANCISCA CÉLIA COSTA DA SILVA
 
Embargado(a): UNIVERSAL SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.
 

Histórico do processo
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 2685/2026/SEPREX em 27/08/2026
18/08/2026
Publicado despacho em 18/08/2026
17/08/2026
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
08/07/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026      
16/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 320/2026/SESDI1 em 16/04/2026
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 171/2026/SESDI1 em 16/03/2026 (pauta)
10/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
27/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
03/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 237/2023/SESDI1 em 03/04/2023
24/03/2023
Publicado despacho em 24/03/2023
23/03/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
30/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/11/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
24/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
24/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
24/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
24/08/2022
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
23/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
09/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para cumprir despacho
09/08/2022
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
09/08/2022
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
14/11/2008
Movimentação : Processo baixado nesta data
14/11/2008
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
14/11/2008
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
25/08/2008
Movimentação : Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Petiçao : 108646/2008  
25/08/2008
Movimentação : Cópias para formação de Agravo
Petiçao : 108646/2008  
25/08/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
21/08/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado João Régis Nogueira Matias
21/08/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
18/08/2008
Movimentação : Negado seguimento ao Recurso Extraordinário - Despacho publicado DJ    
23/06/2008
Movimentação : Aguardando publicação de despacho
23/06/2008
Movimentação : Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
16/06/2008
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
21/05/2008
Movimentação : Recorrido(s) intimado(s) para contra-arrazoar o R.E - Publicado no DJU
02/05/2008
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
23/04/2008
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 49020/2008  
17/04/2008
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
28/03/2008
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
28/03/2008
Movimentação : Acórdão da SBDI1 publicado no Diário da Justiça     
25/03/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/03/2008
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 31640/2008  
11/03/2008
Movimentação : Encaminhado o acórdão à PGT p/ assinatura (ciente)
25/02/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
25/02/2008
Movimentação : Não conhecidos os Embargos
19/02/2008
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 25/02/2008 às 09:00
14/02/2008
Movimentação : Aguardando pauta
14/02/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
08/02/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
01/02/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMLBC - SDI1 em 01/02/2008
17/01/2008
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
18/12/2007
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 3ª Turma
17/12/2007
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
21/08/2007
Movimentação : Remetido à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
21/08/2007
Movimentação : Para remessa à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Subsecretaria de Cadastramento Processual
28/06/2007
Movimentação : Publicada no D. J. a intimação do embargado(a) para apresentar impugnação
19/06/2007
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
18/05/2007
Movimentação : Embargos
Petiçao : 64788/2007  
18/05/2007
Movimentação : Acórdão 3ªT publicado no Diário da Justiça     
25/04/2007
Movimentação : Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
19/04/2007
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 25/04/2007 às 09:00
11/04/2007
Movimentação : Aguardando pauta
11/04/2007
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 3ª Turma
30/03/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Ricardo Alencar Machado
30/03/2007
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao JCRAM - SET3 em 30/03/2007
09/03/2007
Movimentação : Aguardando distribuição
Local : Secretaria de Distribuição
08/02/2007
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
09/01/2007
Movimentação : Autuado
09/01/2007
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos