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Processo: RR - 78640-44.2001.5.01.0029
Numeração antiga: RR - 786/2001-029-01-40.5
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-78640/2001-0029-01.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Elisa Grinsztejn
 
Recorrido(s): RIVANE DE OLIVEIRA RIBAS
Advogado: Dr. PAULO CÉSAR ARAÚJO DA COSTA
 
Recorrido(s): MOVIMENTO MARÉ LTDA.
 

Histórico do processo
29/09/2026
Recebido pelo TRT
26/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
25/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1204/2026/SETR1 em 13/07/2026
29/06/2026
Publicado acórdão em 29/06/2026      
26/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
15/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 993/2026/SETR1 em 15/06/2026 (pauta)
09/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
08/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 587/2026/SETR1 em 27/04/2026 (pauta)
23/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/05/2026 a 18/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
13/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
30/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
29/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 5100/2025/SEPREX em 29/10/2025
27/10/2025
Publicado despacho em 27/10/2025
24/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/09/2025
12/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
04/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
02/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3375/2025/SEPREX em 01/09/2025
21/08/2025
Petição: 238506/2025 - Agravo
08/08/2025
Publicado despacho em 08/08/2025
07/08/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/02/2021
Publicado despacho em 17/02/2021
12/02/2021
Sobrestado o feito      
11/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
13/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
13/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 13/12/2019
12/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Deliberado em sessão
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
24/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para distribuir
24/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
20/02/2018
Petição: 32984/2018 - Agravo em Recurso Extraordinário
08/01/2018
Publicado despacho em 08/01/2018
19/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
18/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/09/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
04/09/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
04/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
04/09/2012
Movimentação : Processo digitalizado
12/04/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
12/04/2012
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
16/03/2012
Movimentação : Publicado despacho
15/03/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
15/03/2012
Movimentação : Sobrestado o feito    
07/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
28/02/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
14/12/2011
Movimentação : Publicada a intimação
13/12/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
30/11/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
22/11/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 120357/2011  
22/11/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 120359/2011  
21/10/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
20/10/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
19/10/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
13/10/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
11/10/2011
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
28/09/2011
Movimentação : Em Mesa
28/09/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 1ª Turma
26/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
26/09/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
23/09/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 100427/2011  
20/09/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 99414/2011  
09/09/2011
Movimentação : Torna sem efeito o movimento lançado em 09/09/2011 "Aguardando/para publicação de acórdãos".
09/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
09/09/2011
Movimentação : Para publicação de acórdão
Local : Secretaria da 1ª Turma
09/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
08/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
06/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
31/08/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
31/08/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
24/08/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 31/08/2011 às 09:00.
23/08/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
22/08/2011
Movimentação : Aguardando pauta
22/08/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
28/01/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
11/12/2007
Movimentação : Redistribuído por força da RA ao GMWOC - CT1 em 11/12/2007
18/06/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
15/06/2007
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao JCJPC - SET5 em 15/06/2007
01/06/2007
Movimentação : Aguardando distribuição
Local : Secretaria de Distribuição
02/05/2007
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
13/04/2007
Movimentação : Autuado
13/04/2007
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos