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Processo: RR - 61640-39.2004.5.05.0021 - Fase Atual: EDCiv
Numeração antiga: EDCiv-RR - 616/2004-021-05-40.0
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 61640-39.2004.5.05.0021
N�mero no TRT de Origem: AI-61640/2004-0021-05.40
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MARIA DE FÁTIMA DE JESUS
Advogado: Dr. SÉRGIO BARBOSA
 
Embargado(a): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Antônio José de Oliveira Telles de Vasconcellos
 
Procurador: Dr. Marcos Gurgel
 
Embargado(a): HIGIENE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
 
Embargado(a): ALBERTO MARQUES DA LUZ
 
Embargado(a): JOÃO JOSÉ DOS SANTOS AZEVEDO
 

Histórico do processo
26/06/2026
Recebido pelo TRT
23/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
22/06/2026
Transitado em Julgado em 17/06/2026
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 472/2026/SETR4 em 04/05/2026
24/04/2026
Publicado acórdão em 24/04/2026      
23/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 279/2026/SETR4 em 23/03/2026 (pauta)
17/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/04/2026 a 16/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
18/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
18/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2089/2025/SETR4 em 01/12/2025
01/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia em 01/12/2025 (Ofício nº 2089/2025-SETR4).
28/11/2025
Petição: 332006/2025 - Embargos Declaratórios
19/11/2025
Publicado acórdão em 19/11/2025      
18/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Conhecido o recurso e provido
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1891/2025/SETR4 em 03/11/2025 (pauta)
24/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/11/2025 às 15:00.
23/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
08/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
31/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 513/2025/SETR4 em 31/03/2025
18/03/2025
Publicado despacho em 18/03/2025
17/03/2025
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo      
10/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/02/2025
Conclusos
08/07/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
08/07/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
02/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118.
02/03/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/03/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1118
02/03/2021
Publicado despacho em 02/03/2021
01/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/07/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
30/06/2020
Retirado de Pauta
23/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - link de acesso para advogados inscritos nas preferências - https://cnj.webex.com/meet/t4
17/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 30/06/2020 às 15:00.
16/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
02/06/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - link de acesso para advogado inscrito nas preferências - https://cnj.webex.com/meet/t4
21/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 02/06/2020 às 15:00.
20/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
07/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma por solicitaçao
07/01/2020
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
07/01/2020
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
15/12/2009
Movimentação : Processo baixado nesta data
15/12/2009
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
14/12/2009
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
19/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
21/09/2009
Movimentação : Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Petiçao : 154843/2009  
31/08/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado CÂNDICE LUDWING ALVES COSTA
31/08/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
28/08/2009
Movimentação : Publicado despacho
27/08/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário não admitido.    
25/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - RE
25/08/2009
Movimentação : Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
16/07/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
14/05/2009
Movimentação : Publicada a intimação
13/05/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
24/04/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
25/03/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
17/03/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 4ª Turma
16/03/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 35212/2009  
16/02/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Cândice Ludwig Romano
16/02/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
13/02/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
12/02/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
05/02/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
04/02/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
04/02/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
29/01/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 04/02/2009 às 09:00.
28/01/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
10/12/2008
Movimentação : Aguardando pauta
10/12/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 4ª Turma
29/09/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
25/09/2008
Movimentação : Reautuado como Agravo
23/09/2008
Movimentação : Agravo
Petiçao : 128035/2008  
23/09/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 4ª Turma
09/09/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Cândice Ludwig Romano
09/09/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
08/09/2008
Movimentação : Despacho publicado no DJ.    
04/09/2008
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
04/09/2008
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Coordenadoria da 4ª Turma
26/10/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
22/10/2007
Movimentação : Redistribuído por força da RA ao GMFEO - CT4 em 22/10/2007
26/06/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
26/06/2007
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao JCJSC - SET2 em 22/06/2007
12/06/2007
Movimentação : Aguardando distribuição
Local : Secretaria de Distribuição
14/05/2007
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
24/04/2007
Movimentação : Autuado
24/04/2007
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos