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Processo: RR - 60800-39.2006.5.03.0110 - Fase Atual: E-ED
Numeração antiga: E-ED-RR - 608/2006-110-03-00.7
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-60800/2006-0110-03.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ALEXANDRE JOSE BARROS
Advogado: Dr. FLÁVIO CARDOSO ROESBERG MENDES
 
Embargado(a): COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Advogado: Dr. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
 
Advogado: Dr. LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS
 
Embargado(a): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. E OUTRA
Advogado: Dr. JOÃO MARCOS GROSSI LOBO MARTINS
 
Advogado: Dr. LÚCIO SÉRGIO DE LAS CASAS JÚNIOR
 
Advogado: Dr. RODRIGO DE CARVALHO ZAULI
 

Histórico do processo
20/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/10/2026
Petição: 126006/2026 - Recurso Extraordinário
25/09/2026
Publicado acórdão em 25/09/2026      
24/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2026
Não conhecido o Recurso
15/09/2026
Petição: 108319/2026 - Instrumento de Mandato
28/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/09/2026 às 09:00.
27/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
06/03/2024
Petição: 138974/2024 - Requer providências
24/11/2020
Petição: 315719/2020 - Instrumento de Mandato
18/11/2020
Publicado despacho em 18/11/2020
17/11/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
12/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
15/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
14/12/2017
Petição: 334399/2017 - Instrumento de Mandato
29/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
04/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública
29/02/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2015
Digitalizadas peças processuais
08/07/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para digitalizar
27/05/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2014
Publicado despacho em 20/05/2014
19/05/2014
Despacho disponibilizado no DJEN    
16/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
15/05/2014
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho para disponibilizar despacho
15/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
14/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
12/05/2014
Petição: 100350/2014 - Requer providências
09/12/2013
Retirado de pauta - art. 113 do RITST
19/04/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2013
Suspenso o julgamento a pedido do Ministro Relator
12/04/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 18/04/2013 às 09:00.
11/04/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2012
Movimentação : Aguardando pauta
19/09/2012
Movimentação : Publicado despacho
18/09/2012
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN    
13/09/2012
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
12/09/2012
Movimentação : Aguardando pauta
12/09/2012
Movimentação : Retirado de Pauta - art. 113 do RITST
11/09/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
31/07/2012
Movimentação : Requer vista dos autos
Petiçao : 708532/2012  
31/07/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 708532/2012  
15/06/2012
Movimentação : Concluso em virtude de vista regimental
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
14/06/2012
Movimentação : Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
22/05/2012
Movimentação : Para prosseguir no julgamento
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
18/05/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
17/05/2012
Movimentação : Adiado o julgamento
11/05/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 17/05/2012 às 09:00.
10/05/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
12/04/2012
Movimentação : Aguardando pauta
12/04/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
26/10/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
26/10/2011
Movimentação : Redistribuído ao Exmº Ministro ACC - SDI1 - art. 261, parágrafo único, do RITST
26/10/2011
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
15/09/2011
Movimentação : Para exame
Local : Secretaria-Geral Judiciária
06/09/2011
Movimentação : Publicado despacho
05/09/2011
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN    
31/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
31/08/2011
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
30/08/2011
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete do Juiz Convocado Sebastião Geraldo de Oliveira
25/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
25/08/2011
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
24/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Sebastião Geraldo de Oliveira
24/08/2011
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Juiz SGO - SDI1 - art. 93, § 1º, do RITST
24/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
03/06/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
03/06/2011
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro CA - SDI1 em 03/06/2011
01/06/2011
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
13/05/2011
Movimentação : Publicada a intimação
12/05/2011
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
09/05/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
25/04/2011
Movimentação : Embargos
Petiçao : 661334/2011  
19/04/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
18/04/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/04/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
06/04/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
06/04/2011
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
01/04/2011
Movimentação : Em Mesa
01/04/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
10/02/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
10/02/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
01/02/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 6727/2011  
17/12/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
16/12/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
13/12/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
07/12/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
07/12/2010
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
01/12/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 07/12/2010 às 14:00.
30/11/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
03/11/2010
Movimentação : Aguardando pauta
03/11/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
20/09/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
26/06/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
26/06/2007
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMRLP - SET2 em 22/06/2007
11/06/2007
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
31/05/2007
Movimentação : Autuado
31/05/2007
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos