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Processo: RR - 73100-89.2006.5.20.0003 - Fase Atual: E
Numeração antiga: E-RR - 731/2006-003-20-00.9
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-73100/2006-0003-20.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. DIRCEU MARCELO HOFFMANN
 
Embargado(a): ROGÉRIO FERRAZ BRITTO PASSOS
Advogado: Dr. JHONS CARLOS SOUZA NETO
 
Embargado(a): MANUTENÇÃO TÉCNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA. - MANTEC
 

Histórico do processo
20/05/2026
Recebido pelo TRT
16/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região o TRT
15/05/2026
Transitado em Julgado em 13/05/2026
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026      
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Conhecido o recurso e provido
10/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Publicado certidão de julgamento em 19/02/2026
18/02/2026
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2026 a 11/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
23/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
23/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/06/2025
Publicado despacho em 17/06/2025
16/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/09/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/09/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/08/2021
Publicado despacho em 17/08/2021
16/08/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/08/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/06/2021
Publicado intimação em 11/06/2021
10/06/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/03/2021
Petição: 76937/2021 - Recurso Extraordinário
05/03/2021
Publicado acórdão em 05/03/2021      
04/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021
Voto Convergente      
25/02/2021
Negado provimento ao Agravo
05/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
02/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 25/02/2021 às 09:00.
01/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
27/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/11/2020 a 25/11/2020 00:00
26/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
01/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
14/04/2020
Publicado "ato publicado" em 14/04/2020
13/04/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
31/03/2020
Petição: 64493/2020 - Agravo Regimental
20/03/2020
Publicado despacho em 20/03/2020
19/03/2020
Não conhecido o recurso.      
16/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
17/10/2018
Petição: 301222/2018 - Instrumento de Mandato
30/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
04/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
03/03/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2015
Digitalizadas peças processuais
08/07/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
26/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para digitalizar
29/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2015
Publicado despacho em 28/05/2015
27/05/2015
Despacho disponibilizado no DJEN    
25/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho - Recurso Extraordinário
05/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
04/02/2015
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - SDI1 - art. 94-B do RITST.
04/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
01/06/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
01/06/2012
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro VMF - SDI1 em 01/06/2012
31/05/2012
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
11/05/2012
Movimentação : Publicada a intimação
10/05/2012
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
08/05/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
23/04/2012
Movimentação : Embargos
Petiçao : 664396/2012  
17/04/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
13/04/2012
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Alberto Couto Maciel
13/04/2012
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
13/04/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
12/04/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
09/04/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 26954/2012  
02/04/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
29/03/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
28/03/2012
Movimentação : Não conhecido o Recurso
23/03/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 28/03/2012 às 09:00.
22/03/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
20/03/2012
Movimentação : Aguardando pauta
20/03/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
09/03/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 17040/2012  
04/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
03/08/2011
Movimentação : Retirado de Pauta
27/07/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 03/08/2011 às 09:00.
26/07/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
24/06/2011
Movimentação : Aguardando pauta
24/06/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
20/09/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
27/08/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
27/08/2007
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMRLP - SET2 em 24/08/2007
30/07/2007
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 97485/2007  
27/06/2007
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
25/06/2007
Movimentação : Autuado
25/06/2007
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos