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Processo: RR - 103000-60.2004.5.06.0009 - Fase Atual: E
Numeração antiga: E-RR - 1030/2004-009-06-00.0
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-103000/2004-0009-06.00
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Procurador: Dr. Cleiton Cursino Cruz
 
Embargado(a): EUGÊNIO JOSÉ ANICETO
Advogado: Dr. JOSÉ SARAIVA JACÓ
 
Embargado(a): MULLTIFORTE SEGURANÇA DE VALORES LTDA.
 

Histórico do processo
26/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2036/2026/SEPREX em 26/06/2026
19/06/2026
Publicado despacho em 19/06/2026
18/06/2026
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
09/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
13/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 839/2025/SESDI1 em 12/12/2025
12/12/2025
Publicado acórdão em 12/12/2025      
11/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 697/2025/SESDI1 em 07/11/2025 (pauta)
05/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2025 a 04/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
01/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 91/2022/SESDI1 em 01/04/2022
30/03/2022
Publicado despacho em 30/03/2022
29/03/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
15/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
15/03/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
15/03/2022
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
14/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
11/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
11/03/2022
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
11/03/2022
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
26/05/2009
Movimentação : Processo baixado nesta data
26/05/2009
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
25/05/2009
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
04/03/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
02/03/2009
Movimentação : Cópias para formação de Agravo
Petiçao : 25451/2009  
02/03/2009
Movimentação : Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Petiçao : 25451/2009  
27/02/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Andréa Vulcanis
27/02/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
20/02/2009
Movimentação : Intimado(a) IBAMA
16/12/2008
Movimentação : Expedido ofício de SPUIN/CREC nº 276, de 16/12/2008 - IBAMA
12/12/2008
Movimentação : Publicado despacho
11/12/2008
Movimentação : Recurso Extraordinário não admitido.    
04/12/2008
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - RE
04/12/2008
Movimentação : Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
18/11/2008
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
24/10/2008
Movimentação : Publicada a intimação
23/10/2008
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
07/10/2008
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
25/09/2008
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
22/09/2008
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 127391/2008  
19/09/2008
Movimentação : Intimado(a) o IBAMA em 18-09-2008
05/09/2008
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
05/09/2008
Movimentação : Acórdão da SBDI1 publicado no Diário da Justiça     
27/08/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/08/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
25/08/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
25/08/2008
Movimentação : Não conhecidos os Embargos
19/08/2008
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 25/08/2008 às 09:00
13/08/2008
Movimentação : Aguardando pauta
13/08/2008
Movimentação : Aguardando pauta
13/08/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
01/08/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vantuil Abdala
01/07/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
30/06/2008
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
05/06/2008
Movimentação : Remetido à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
05/06/2008
Movimentação : Para remessa à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
03/06/2008
Movimentação : Para remessa à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
30/05/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vantuil Abdala
30/05/2008
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro VA - SDI1 em 30/05/2008
27/05/2008
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
08/05/2008
Movimentação : Publicada no D. J. a intimação do embargado(a) para apresentar impugnação
08/05/2008
Movimentação : Publicada no D. J. a intimação do embargado(a) para apresentar impugnação
06/05/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
25/04/2008
Movimentação : Embargos
Petiçao : 50528/2008  
25/04/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 1ª Turma
23/04/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Andréa Vulcanis
23/04/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
23/04/2008
Movimentação : Intimado(a) IBAMA em 17/04/2008
18/04/2008
Movimentação : Intimada a União Fazenda Nacional em 17/04/2008
11/04/2008
Movimentação : Acórdão 1ªT publicado no Diário da Justiça     
30/11/2007
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
28/11/2007
Movimentação : Dado provimento ao recurso.
22/11/2007
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 28/11/2007 às 14:00
19/11/2007
Movimentação : Aguardando pauta
19/11/2007
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 1ª Turma
05/11/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
26/10/2007
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMVMF - CT1 em 26/10/2007
19/10/2007
Movimentação : Aguardando distribuição
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
30/07/2007
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
19/07/2007
Movimentação : Autuado
19/07/2007
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos