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Processo: RRAg - 20100-27.2004.5.02.0463 - Fase Atual: EDCiv-Ag
Numeração antiga: EDCiv-Ag-RRAg - 201/2004-463-02-00.3
(Lei 13.467/2017 - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RRAg - 20100-27.2004.5.02.0463
N�mero no TRT de Origem: RO-20100/2004-0463-02.00
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: OSWALDO DESTITO JÚNIOR
Advogada: Dra. ERYKA FARIAS DE NEGRI
 
Advogado: Dr. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
Advogado: Dr. ANTÔNIO CARLOS VIANNA DE BARROS
 
Advogado: Dr. GERALDO BARALDI JÚNIOR
 

Histórico do processo
14/06/2025
Recebido pelo TRT
13/06/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
12/06/2025
Transitado em Julgado em 10/06/2025
20/05/2025
Publicado acórdão em 20/05/2025      
19/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
15/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/05/2025 a 13/05/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
21/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
21/11/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
14/11/2024
Petição: 670037/2024 - Embargos Declaratórios
08/11/2024
Publicado acórdão em 08/11/2024      
07/11/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024
Conhecido o recurso e não provido
22/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 30/10/2024 às 09:00.
21/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
10/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . ADIADO NA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 9/10/2024, PARA A 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30/10/2024.
09/10/2024
Adiado o julgamento
03/10/2024
Petição: 611129/2024 - Instrumento de Mandato
01/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
20/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
20/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 09/10/2024 às 09:00.
11/09/2024
Retirado de Pauta
26/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/09/2024 a 10/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
20/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
02/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
26/07/2024
Petição: 512957/2024 - Contrarrazões
16/07/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/07/2024
15/07/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/07/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
28/06/2024
Petição: 479601/2024 - Agravo
18/06/2024
Publicado despacho em 18/06/2024
17/06/2024
Conhecido o recurso e provido      
12/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
12/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
12/06/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
12/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
20/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
20/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
07/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T3 em 07/02/2022
09/12/2021
Autuado
05/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
05/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
05/10/2021
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
05/10/2021
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
15/09/2020
Petição: 230053/2020 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
16/07/2018
Petição: 201792/2018 - Instrumento de Mandato
10/07/2018
Recebidos os autos (retorno do TST)
06/07/2018
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
04/07/2018
Recebidos os autos (retorno do STF)
15/05/2018
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
15/05/2018
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
11/01/2018
Recebidos os autos (retorno do STF)
31/10/2017
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
31/10/2017
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
24/10/2017
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
19/10/2017
Petição: 268219/2017 - Contraminuta
06/10/2017
Publicado despacho em 06/10/2017
06/10/2017
Publicado intimação em 06/10/2017
05/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/10/2017
Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2017
Classe Processual alterada para Recurso Extraordinário com Agravo - (reautuado)
28/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho (remessa ao STF)
26/09/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
08/09/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
05/09/2017
Petição: 221661/2017 - Agravo em Recurso Extraordinário
31/08/2017
Publicado despacho em 31/08/2017
30/08/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
09/06/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/03/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
03/03/2017
Publicado acórdão em 03/03/2017      
02/03/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2017
Dado provimento ao Recurso do Reclamante
21/02/2017
Petição: 32918/2017 - Instrumento de Mandato
20/02/2017
Petição: 30407/2017 - Instrumento de Mandato
15/02/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 22/02/2017 às 09:00.
14/02/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
27/01/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
27/01/2017
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
14/12/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma por solicitaçao
09/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
09/12/2016
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
28/09/2009
Movimentação : Processo baixado nesta data
28/09/2009
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
24/09/2009
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
17/06/2009
Movimentação : Por correr junto
Local : Coordenadoria de Recursos
05/05/2009
Movimentação : Por correr junto
Local : Gabinete da Vice-Presidência
31/03/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
31/03/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Adriana Frazão da Silva
31/03/2009
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
17/12/2008
Movimentação : Cópias para formação de Agravo
Petiçao : 190654/2008  
17/12/2008
Movimentação : Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Petiçao : 190654/2008  
17/12/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
09/12/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Ursulino Santos Filho
09/12/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
09/12/2008
Movimentação : Publicado despacho
05/12/2008
Movimentação : Recurso Extraordinário não admitido.    
28/11/2008
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - RE
28/11/2008
Movimentação : Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
19/11/2008
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
07/11/2008
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 162347/2008  
24/10/2008
Movimentação : Publicada a intimação
23/10/2008
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
18/09/2008
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
10/09/2008
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
20/06/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 3ª Turma
16/06/2008
Movimentação : Ratifica pedido de fls.
Petiçao : 79361/2008  
09/06/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Ursulino Santos Filho
09/06/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
06/06/2008
Movimentação : Acórdão 3ªT publicado no Diário da Justiça     
16/05/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
14/05/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
14/05/2008
Movimentação : Dar provimento aos embargos sanando erros materiais
02/05/2008
Movimentação : Em Mesa
02/05/2008
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Coordenadoria da 3ª Turma
29/04/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
23/04/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
03/04/2008
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 38226/2008  
03/04/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 3ª Turma
31/03/2008
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 36159/2008  
31/03/2008
Movimentação : Preparo
Petiçao : 36159/2008  
28/03/2008
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 35498/2008  
18/03/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Antônio Carlos Vianna de Barros
18/03/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
18/03/2008
Movimentação : Acórdão 3ªT publicado no Diário da Justiça     
27/02/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
20/02/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
20/02/2008
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
14/02/2008
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 20/02/2008 às 09:00
07/02/2008
Movimentação : Aguardando pauta
07/02/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 3ª Turma
01/10/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
06/09/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
06/09/2007
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMALB - CT3 em 06/09/2007
27/07/2007
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
20/07/2007
Movimentação : Autuado
20/07/2007
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos