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Processo: AIRR - 61800-17.2006.5.04.0023 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
Numeração antiga: EDCiv-Ag-Ag-AIRR - 618/2006-023-04-00.5
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 61800-17.2006.5.04.0023
N�mero no TRT de Origem: RO-61800/2006-0023-04.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado: Dr. FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ
 
Embargado(a): IVAN MORAIS FARIA
Advogada: Dra. IVONE DA FONSECA GARCIA
 
Embargado(a): OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado: Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI
 
Advogado: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
 
Advogado: Dr. ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
09/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/11/2026 a 16/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
22/07/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
23/06/2026
Petição: 77371/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
16/06/2026
Publicado intimação em 16/06/2026
15/06/2026
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
15/05/2026
Petição: 60680/2026 - Embargos Declaratórios
11/05/2026
Publicado acórdão em 11/05/2026      
08/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Não conhecido o Recurso
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
18/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
06/08/2025
Petição: 225075/2025 - Contrarrazões
25/06/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 25/06/2025
24/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025
Petição: 182085/2025 - Renúncia de Mandato
20/05/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/05/2025
Petição: 144563/2025 - Agravo
06/05/2025
Publicado acórdão em 06/05/2025      
05/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025
Conhecido o recurso e não provido
27/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2025 a 28/04/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
24/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
12/12/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho por solicitaçao
12/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
26/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
12/08/2024
Petição: 533613/2024 - Contrarrazões
08/08/2024
Petição: 528302/2024 - Recurso Extraordinário
01/08/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/08/2024
31/07/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/06/2024
Petição: 473626/2024 - Agravo
19/06/2024
Petição: 447666/2024 - Instrumento de Mandato
18/06/2024
Publicado despacho em 18/06/2024
17/06/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
05/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
18/05/2022
Despacho proferido    
09/05/2022
Petição: 203333/2022 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
04/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
04/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 04/05/2021
04/05/2021
Autuado
05/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
27/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
25/10/2020
Recebidos os autos para apreciação
25/10/2020
Recebidos os autos
19/02/2014
Recebidos os autos (retorno do TST)
18/02/2014
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para encaminhar à origem
18/02/2014
Transitado em Julgado em 12/02/2014
19/12/2013
Publicado despacho em 19/12/2013
18/12/2013
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
17/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
19/06/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/05/2013
Publicado intimação em 24/05/2013
23/05/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/05/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/05/2013
Digitalizadas peças processuais
03/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para digitalizar
29/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/04/2013
Petição: 56878/2013 - Instrumento de Mandato
26/03/2013
Publicado acórdão em 26/03/2013    
25/03/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2013
Acolhidos os Embargos Declaratórios para sanar omissão
07/03/2013
Em Mesa
07/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para julgamento
01/03/2013
Petição: 21556/2013 - Recurso Extraordinário
01/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
28/02/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/02/2013
Petição: 17515/2013 - Embargos Declaratórios
15/02/2013
Publicado acórdão em 15/02/2013    
14/02/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/11/2012
Movimentação : Para publicação de acórdão
Local : Secretaria da 6ª Turma
11/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
06/09/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
06/09/2012
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 727664/2012  
06/09/2012
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 727664/2012  
04/09/2012
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luiz Antônio Muniz Machado
04/09/2012
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
04/09/2012
Movimentação : Publicado despacho
03/09/2012
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN  
29/08/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 722680/2012  
29/08/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
29/08/2012
Movimentação : Dado provimento parcial
23/08/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 29/08/2012 às 09:00.
22/08/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
17/08/2012
Movimentação : Aguardando pauta
17/08/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 6ª Turma
19/08/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
17/08/2010
Movimentação : Para juntar
Local : Secretaria da 6ª Turma
04/08/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 118641/2010  
28/07/2010
Movimentação : Renúncia de Mandato
Petiçao : 115756/2010  
11/02/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
11/02/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Ministro ACC - T6 - art. 93, § 1º do RITST
05/02/2010
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 6ª Turma
26/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Douglas Alencar Rodrigues
26/08/2009
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz DAR - T6 - art. 95 do RITST
17/08/2009
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 6ª Turma
20/08/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
12/08/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 6ª Turma
04/08/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luiz Antonio Muniz Machado
04/08/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
04/08/2008
Movimentação : Edital de concessão de vista publicado no DJ .
28/07/2008
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 94405/2008  
12/06/2008
Movimentação : Para juntar
Local : Coordenadoria da 6ª Turma
09/06/2008
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 75344/2008  
05/06/2008
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 73148/2008  
16/05/2008
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 60965/2008  
16/05/2008
Movimentação : Requer vista dos autos
Petiçao : 60965/2008  
23/04/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
18/04/2008
Movimentação : Juntada de documentos
Petiçao : 47056/2008  
18/04/2008
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 47056/2008  
18/04/2008
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro HSP - CT6 em 18/04/2008
11/04/2008
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
01/04/2008
Movimentação : Autuado
01/04/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos