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Processo: RR - 53640-52.2005.5.04.0018 - Fase Atual: E-ED
Numeração antiga: E-ED-RR - 536/2005-018-04-40.9
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-53640/2005-0018-04.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Embargado(a): PATRICIA REGINA DA ROSA SANTANA
Advogado: Dr. EVARISTO LUIZ HEIS
 
Embargado(a): GAÚCHA SERVICE - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
 

Histórico do processo
11/08/2026
Recebido pelo TRT
04/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
03/08/2026
Transitado em Julgado em 01/07/2026
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 452/2026/SESDI1 em 15/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026
Conhecido o recurso e provido
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/04/2026 a 06/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
31/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 284/2026/SESDI1 em 31/03/2026 (pauta)
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
08/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
08/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
29/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2688/2023/SEPREX em 29/09/2023
28/09/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
27/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
26/09/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
26/09/2023
Publicado despacho em 26/09/2023
25/09/2023
Proferido despacho de mero expediente      
22/09/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
14/09/2023
Remetidos os autos ao GVP para análise de Acordo de Cooperação Técnica
14/09/2023
Remetidos os autos ao GVP para análise de Acordo de Cooperação Técnica
13/09/2023
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/09/2023
Remetidos os autos ao GVP para análise de Acordo de Cooperação Técnica
18/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 708/2021/SESDI1 em 18/06/2021
15/06/2021
Publicado despacho em 15/06/2021
14/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
11/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
15/01/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
15/01/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/12/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/12/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 04/12/2020
04/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
30/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
27/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos (nova remessa pelo TRT)
27/11/2020
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
27/11/2020
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
26/11/2020
Recebido pelo TRT
25/11/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
24/11/2020
Transitado em Julgado em 18/11/2020
02/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1350/2020/SETR2 em 02/10/2020
17/09/2020
Publicado despacho em 17/09/2020
16/09/2020
Admitidos os Embargos      
09/09/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
07/08/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
07/07/2020
Petição: 162041/2020 - Embargos
30/06/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
19/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 733/2020/SETR2 em 19/06/2020
05/06/2020
Publicado acórdão em 05/06/2020      
04/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 548/2020/SETR2 em 15/05/2020 (pauta)
14/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/05/2020 a 01/06/2020 00:00
13/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/04/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
14/04/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/04/2020
Petição: 69130/2020 - Embargos Declaratórios
06/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 337/2020/SETR2 em 06/04/2020
06/04/2020
Petição: 67766/2020 - Embargos
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 214/2020/SETR2 em 09/03/2020 (pauta)
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 16/03/2020 a 23/03/2020 00:00 vinculado à 1ª Sessão Extraordinária Presencial de 24/03/2020 14:00).
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/03/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 25/02/2020 a 03/03/2020 00:00 vinculado à 4ª Sessão Presencial de 04/03/2020 09:30).
12/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 99/2020/SETR2 em 12/02/2020 (pauta)
05/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1406/2019/CREC em 02/10/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 603/2018/CREC em 11/10/2018
03/10/2018
Publicado despacho em 03/10/2018
02/10/2018
Sobrestado o feito      
01/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 543/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
23/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
23/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
23/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
24/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
23/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
23/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV, do TST,Lei 8.666
03/09/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
06/08/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 422/2010/CREC em 06/08/2010
27/07/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 422/2010/CREC para Procuradoria-Geral da União em 27/07/2010
09/07/2010
Movimentação : Publicado despacho
08/07/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
08/07/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
15/06/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
01/06/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
05/05/2010
Movimentação : Publicada a intimação
04/05/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
14/04/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
16/03/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 38350/2010  
16/03/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
05/03/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
05/03/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
05/03/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 39/2010/SETR2 em 05/03/2010
03/03/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 39/2010/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 03/03/2010
19/02/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
18/02/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
18/02/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
10/12/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
09/12/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
03/12/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 09/12/2009 às 13:30.
03/12/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1351/2009/SETR2 em 03/12/2009
02/12/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
01/12/2009
Movimentação : Aguardando pauta
01/12/2009
Movimentação : Aguardando pauta
01/12/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
12/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vantuil Abdala
08/07/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
04/09/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
08/08/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VA - CT2 em 08/08/2008
16/07/2008
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/05/2008
Movimentação : Para realizar triagem
Local : Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual
09/04/2008
Movimentação : Autuado
09/04/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos