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Processo: RR - 84840-82.2004.5.02.0078 - Fase Atual: EDCiv-Ag
Numeração antiga: EDCiv-Ag-RR - 848/2004-078-02-40.6
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-84840/2004-0078-02.40
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: IVANILDE RIBEIRO DA SILVA
Advogado: Dr. AMÍLCAR ALBIERI PACHECO
 
Advogado: Dr. CÉSAR AUGUSTO DE MELLO
 
Embargado(a): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Paulo Gonçalves Silva Filho
 
Embargado(a): COSNAL COZINHA NACIONAL LTDA.
Advogado: Dr. LUIS TELLES DA SILVA
 

Histórico do processo
13/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 963/2026/SETR1 em 19/06/2026
08/06/2026
Publicado despacho em 08/06/2026
03/06/2026
Proferido despacho de mero expediente      
27/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/05/2026
Recebida resposta à diligência - TRT
25/03/2026
Publicado despacho em 25/03/2026
24/03/2026
Proferido despacho de mero expediente      
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
11/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
02/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
01/10/2025
Petição: 281723/2025 - Instrumento de Mandato
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1281/2025/SETR1 em 15/09/2025
08/09/2025
Petição: 256314/2025 - Embargos Declaratórios
01/09/2025
Publicado acórdão em 01/09/2025      
29/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025
Não conhecido o Recurso
12/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1110/2025/SETR1 em 12/08/2025 (pauta)
04/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/08/2025 às 09:00.
01/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
05/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
31/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 361/2025/SETR1 em 31/03/2025
20/03/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/03/2025
19/03/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2686/2024/SETR1 em 16/12/2024
09/12/2024
Petição: 695439/2024 - Agravo
04/12/2024
Petição: 689970/2024 - Instrumento de Mandato
03/12/2024
Publicado despacho em 03/12/2024
02/12/2024
Provido o recurso por decisão monocrática      
29/11/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
27/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
18/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
16/10/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro HCS - T1 - art. 112 do RITST.
16/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
16/10/2024
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
12/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
05/07/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
05/07/2024
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
05/07/2024
Retornando do TRT de origem
06/10/2009
Movimentação : Processo baixado nesta data
06/10/2009
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
05/10/2009
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
27/08/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
26/08/2009
Movimentação : Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Petiçao : 135392/2009  
26/08/2009
Movimentação : Cópias para formação de Agravo
Petiçao : 135392/2009  
14/08/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
14/08/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
14/08/2009
Movimentação : Publicado despacho
13/08/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário não admitido.    
10/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - RE
10/08/2009
Movimentação : Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
18/06/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
18/05/2009
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 74866/2009  
13/05/2009
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 71249/2009  
08/05/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 67829/2009  
29/04/2009
Movimentação : Publicada a intimação
28/04/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
15/04/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
31/03/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
06/03/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 1ª Turma
02/03/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 25206/2009  
20/02/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
20/02/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
20/02/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
19/02/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
12/02/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
11/02/2009
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
06/02/2009
Movimentação : Em Mesa
06/02/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Coordenadoria da 1ª Turma
02/02/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
02/02/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
12/12/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 1ª Turma
10/12/2008
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 184919/2008  
09/12/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Frederico Bendzius
09/12/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
05/12/2008
Movimentação : Publicado o acórdão     
04/12/2008
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
02/12/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/11/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
26/11/2008
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
20/11/2008
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 26/11/2008 às 14:00.
19/11/2008
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
14/11/2008
Movimentação : Aguardando pauta
14/11/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 1ª Turma
19/06/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
06/06/2008
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
30/05/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
23/05/2008
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro VMF - CT1 em 23/05/2008
17/04/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
17/04/2008
Movimentação : Autuado