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Processo: RR - 20840-77.2006.5.15.0131 - Fase Atual: EDCiv
Numeração antiga: EDCiv-RR - 208/2006-131-15-40.1
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 20840-77.2006.5.15.0131
N�mero no TRT de Origem: AI-20840/2006-0131-15.40
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: DIEGO SOARES BASTOS
Advogado: Dr. CRISTIANO REIS CORTEZIA
 
Embargado(a): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Procurador: Dra. Maria Ângela da Silva Fortes
 
Procurador: Dr. Mirian Kiyoko Mirakawa
 
Embargado(a): TECTRIZ TECNOLOGIA EM TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
 

Histórico do processo
28/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/09/2026
Petição: 110616/2026 - Recurso Extraordinário
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2108/2026/SETR2 em 08/09/2026
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1791/2026/SETR2 em 27/07/2026 (pauta)
20/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
16/04/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 439/2026/SETR2 em 12/03/2026
10/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
05/03/2026
Petição: 26083/2026 - Embargos Declaratórios
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2664/2025/SETR2 em 07/01/2026 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
02/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2072/2025/SETR2 em 06/11/2025 (pauta)
27/10/2025
Expedido(a) ofício - Intimação da Pauta nº 516/2025 para Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo em 27/10/2025
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 2026/2025/SETR2 em 24/10/2025 (pauta)
23/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2025 a 28/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/10/2025
Petição: 288288/2025 - Requer providências
06/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
03/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 4555/2025/SEPREX em 01/10/2025
24/09/2025
Publicado despacho em 24/09/2025
23/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/08/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 2382/2024/SEPREX em 29/07/2024
19/07/2024
Publicado despacho em 19/07/2024
18/07/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
17/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
10/04/2024
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
19/02/2024
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 3126/2023/SETR2 em 04/12/2023
10/11/2023
Publicado acórdão em 10/11/2023      
09/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
13/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2023 a 31/10/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
18/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
18/12/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - Art. 106 do RITST.
15/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
19/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sérgio Pinto Martins)
19/05/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
15/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
15/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
11/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
11/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
11/02/2022
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
11/02/2022
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
15/10/2009
Movimentação : Processo baixado nesta data
15/10/2009
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
14/10/2009
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
27/08/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
26/08/2009
Movimentação : Cópias para formação de Agravo
Petiçao : 135357/2009  
26/08/2009
Movimentação : Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Petiçao : 135357/2009  
21/08/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
21/08/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
21/08/2009
Movimentação : Publicado despacho
20/08/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário não admitido.    
13/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - RE
13/08/2009
Movimentação : Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
25/06/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
21/05/2009
Movimentação : Publicada a intimação
20/05/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
14/05/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
28/04/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
01/04/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
31/03/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 45907/2009  
27/03/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
27/03/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
27/03/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
26/03/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
13/03/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
11/03/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
11/03/2009
Movimentação : Dado provimento parcial
05/03/2009
Movimentação : Em Mesa
05/03/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
10/02/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
10/02/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
13/01/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
29/12/2008
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 195452/2008  
19/12/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
19/12/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
19/12/2008
Movimentação : Publicado o acórdão     
18/12/2008
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
04/12/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
03/12/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
03/12/2008
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
27/11/2008
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 03/12/2008 às 09:00.
26/11/2008
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
21/11/2008
Movimentação : Aguardando pauta
21/11/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
29/09/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
26/09/2008
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
22/08/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
15/08/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JSF - CT2 em 15/08/2008
27/06/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/06/2008
Movimentação : Autuado