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Processo: RR - 61840-31.2007.5.03.0010 - Fase Atual: EDCiv-Emb-ED
Numeração antiga: EDCiv-Emb-ED-RR - 618/2007-010-03-40.0
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-61840/2007-0010-03.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Dr. JOSÉ LINHARES PRADO NETO
 
Advogado: Dr. WESLEY CARDOSO DOS SANTOS
 
Embargado(a): LILIA BENEDITO ALVES ANDRADE
Advogado: Dr. GERALDO MARCOS L. DE ALMEIDA
 
Advogada: Dra. GIOVANA CAMARGOS MEIRELES
 
Advogada: Dra. JOYCE DE OLIVEIRA ALMEIDA
 
Advogado: Dr. JÚLIO CÉSAR VALADARES DUTRA
 

Histórico do processo
08/10/2026
Petição: 122304/2026 - Requer providências
02/10/2026
Publicado acórdão em 02/10/2026      
01/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2026 a 16/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
22/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
22/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/04/2026
Petição: 48281/2026 - Embargos Declaratórios
10/04/2026
Publicado acórdão em 10/04/2026      
09/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/03/2026 a 25/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
02/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
20/01/2026
Publicado despacho em 20/01/2026
19/01/2026
Proferido despacho de mero expediente      
18/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
18/06/2025
Petição: 185522/2025 - Requer providências
12/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
12/08/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
06/08/2024
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
17/07/2024
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
27/05/2024
Publicado despacho em 27/05/2024
24/05/2024
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/05/2024
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
20/05/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/11/2022
Petição: 612510/2022 - Requer providências
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/10/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
04/10/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
27/09/2011
Movimentação : Despacho proferido    
27/09/2011
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
27/09/2011
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Coordenadoria de Recursos
27/09/2011
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Gabinete da Vice-Presidência
27/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
27/09/2011
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Coordenadoria de Recursos
27/09/2011
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Gabinete da Vice-Presidência
23/09/2011
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Coordenadoria de Recursos
10/08/2011
Movimentação : Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente do TST - Outros
Local : Gabinete da Vice-Presidência
05/08/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
05/08/2011
Movimentação : Processo digitalizado
04/08/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
04/08/2011
Movimentação : Cancelado o procedimento de digitalização
25/07/2011
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 78709/2011  
22/07/2011
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 78628/2011  
10/06/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
10/06/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
20/05/2011
Movimentação : Publicado despacho
19/05/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Equip. de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de emp. pública tomadora de serv. - RE-635.546/MG
19/05/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
11/05/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
29/03/2011
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
10/03/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 28353/2011  
09/03/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 27379/2011  
02/03/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
02/03/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Luis Wagner
02/03/2011
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
22/02/2011
Movimentação : Publicada a intimação
21/02/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
06/12/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
24/11/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 183343/2010  
24/11/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
19/11/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Marcos Ulhoa Dani
19/11/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
19/11/2010
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
19/11/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
18/11/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
16/11/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
11/11/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
11/11/2010
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
11/11/2010
Movimentação : Em Mesa
11/11/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
08/11/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Rosa Maria Weber
08/11/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
04/11/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 173091/2010  
04/11/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
03/11/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Linhares Prado Neto
03/11/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
28/10/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
27/10/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
22/10/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/10/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
21/10/2010
Movimentação : Dado provimento aos Embargos
15/10/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 21/10/2010 às 09:00.
14/10/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
04/06/2010
Movimentação : Aguardando pauta
04/06/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
12/06/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Rosa Maria Weber
12/06/2009
Movimentação : Distribuído à Exmª Ministra RMW - SDI1 em 12/06/2009
03/06/2009
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
26/05/2009
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 81151/2009  
26/05/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
20/05/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Wesley Cardoso dos Santos
20/05/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
20/05/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 76569/2009  
20/05/2009
Movimentação : Publicada a intimação
19/05/2009
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
08/05/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
06/05/2009
Movimentação : Embargos
Petiçao : 65712/2009  
04/05/2009
Movimentação : Embargos
Petiçao : 64109/2009  
24/04/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 57891/2009  
24/04/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
23/04/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
01/04/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
01/04/2009
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
25/03/2009
Movimentação : Em Mesa
25/03/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
09/03/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
09/03/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
20/02/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 21176/2009  
19/02/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 19875/2009  
13/02/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
12/02/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
02/02/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
23/01/2009
Movimentação : Acórdão encaminhado ao Gabinete do Relator/Redator para correção
19/01/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
17/12/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
17/12/2008
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
12/12/2008
Movimentação : Publicada a Certidão de Julgamento.
11/12/2008
Movimentação : Certidão de Julgamento divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
11/12/2008
Movimentação : Reautuado como RR em razão do provimento do AIRR (RA 928/2003) Recurso de Revista
10/12/2008
Movimentação : Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/12/2008
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 10/12/2008 às 09:00.
03/12/2008
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
01/12/2008
Movimentação : Aguardando pauta
01/12/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
02/10/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
29/08/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro RLP - CT2 em 29/08/2008
25/07/2008
Movimentação : Autuado
25/07/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
01/07/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação