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Processo: RR - 209300-75.2004.5.02.0003 - Fase Atual: ED
Numeração antiga: ED-RR - 2093/2004-003-02-00.7
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-209300/2004-0003-02.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogada: Dra. MARGARETE GONÇALVES PEDROSO RIBEIRO
 
Embargado(a): AJAKISÃO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. NIVALDO MENCHON FELCAR
 
Embargado(a): NUTRILABOR ALIMENTAÇÃO E SERV LTDA.
Advogado: Dr. MARCOS ONOFRE GASPARELO
 

Histórico do processo
22/03/2026
Recebido pelo TRT
21/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
20/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
19/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2533/2025/SETR2 em 19/12/2025
09/12/2025
Publicado acórdão em 09/12/2025      
05/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Conhecido o recurso e provido
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1986/2025/SETR2 em 03/11/2025 (pauta)
23/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2025 a 28/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4595/2025/SEPREX em 06/10/2025
25/09/2025
Publicado despacho em 25/09/2025
24/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 667/2021/CREC em 05/04/2021
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Sobrestado o feito      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 16/03/2020 a 23/03/2020 00:00 vinculado à 1ª Sessão Extraordinária Presencial de 24/03/2020 14:00).
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/09/2019
Publicado despacho em 25/09/2019
24/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/12/2018
Publicado despacho em 11/12/2018
10/12/2018
Sobrestado o feito      
08/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/04/2017
Publicado despacho em 03/04/2017
31/03/2017
Sobrestado o feito      
31/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/03/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
27/04/2015
Petição: 105376/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
23/04/2015
Publicado despacho em 23/04/2015
22/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
17/05/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
30/04/2012
Movimentação : Publicado despacho
27/04/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
27/04/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
25/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
17/04/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
20/03/2012
Movimentação : Publicada a intimação
19/03/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
08/03/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
08/03/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
08/03/2012
Movimentação : Processo digitalizado
02/03/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
02/02/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
19/12/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 129627/2011  
16/12/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
16/12/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/12/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
15/12/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
12/12/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
09/12/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
07/12/2011
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
05/12/2011
Movimentação : Em Mesa
05/12/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
11/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
11/11/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
10/11/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
25/10/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 111396/2011  
24/10/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
24/10/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
21/10/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
20/10/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
14/10/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
11/10/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
11/10/2011
Movimentação : Não conhecido o Recurso
06/10/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 11/10/2011 às 14:00.
05/10/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
03/10/2011
Movimentação : Aguardando pauta
03/10/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
11/03/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
22/01/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
18/11/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
24/10/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro RLP - CT2 em 24/10/2008
18/10/2008
Movimentação : Autuado
18/10/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
01/07/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação