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Processo: RR - 32600-63.2006.5.17.0132
Numeração antiga: RR - 326/2006-132-17-00.0
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-32600/2006-0132-17.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado: Dr. MARCIO CANDIDO COSTA DE SOUZA
 
Recorrido(s): VALMIR EULALIO DO NASCIMENTO
Advogado: Dr. SALERMO SALES DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - ACPD
Advogada: Dra. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO
 

Histórico do processo
03/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1797/2026/SETR1 em 03/11/2026
26/10/2026
Publicado acórdão em 26/10/2026      
23/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/10/2026 às 09:00.
17/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1584/2026/SETR1 em 17/09/2026 (pauta)
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
27/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
27/08/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
23/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2004/2026/SEPREX em 23/06/2026
17/06/2026
Publicado despacho em 17/06/2026
16/06/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/06/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
16/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/08/2025
26/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
20/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
20/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
04/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
02/08/2025
Petição: 221878/2025 - Agravo
30/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2839/2025/SEPREX em 30/07/2025
28/07/2025
Publicado despacho em 28/07/2025
25/07/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 680/2021/CREC em 05/04/2021
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Sobrestado o feito      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 171/2020/SETR1 em 13/03/2020
26/02/2020
Publicado acórdão em 26/02/2020      
21/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 32/2020/SETR1 em 03/02/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 19/02/2020 às 09:00.
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
29/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
11/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1375/2019/CREC em 03/10/2019
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/09/2018
Publicado despacho em 11/09/2018
10/09/2018
Sobrestado o feito      
06/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/09/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
04/09/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
04/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
04/09/2012
Movimentação : Processo digitalizado
23/04/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
23/04/2012
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
28/03/2012
Movimentação : Publicado despacho
27/03/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
27/03/2012
Movimentação : Sobrestado o feito    
21/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
13/03/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
10/02/2012
Movimentação : Publicada a intimação
09/02/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
06/02/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
22/11/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 120662/2011  
18/11/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
17/11/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
17/11/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
09/11/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
09/11/2011
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
04/11/2011
Movimentação : Em Mesa
04/11/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 1ª Turma
15/10/2011
Movimentação : Reautuado como Recurso de Revista
14/10/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
14/10/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
30/09/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 790978/2011  
30/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
29/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
29/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/09/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
21/09/2011
Movimentação : Dado provimento parcial
14/09/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 21/09/2011 às 09:00.
13/09/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
09/09/2011
Movimentação : Aguardando pauta
09/09/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
06/07/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
26/06/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
09/12/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
21/11/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro LBC - CT1 em 21/11/2008
20/11/2008
Movimentação : Autuado
20/11/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
01/07/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação