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Processo: RR - 60100-62.2007.5.24.0007 - Fase Atual: EDCiv
Numeração antiga: EDCiv-RR - 601/2007-007-24-00.0
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 60100-62.2007.5.24.0007
N�mero no TRT de Origem: AIRR-60100/2007-0007-24.00
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: RADAMÉS CORRÊA DE FREITAS
Advogado: Dr. JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO
 
Embargado(a): TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado: Dr. BRUNO MACHADO COLELA MACIEL
 
Advogado: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
 
Embargado(a): TRAINNER RECURSOS HUMANOS LTDA
Advogado: Dr. ORCELINO SEVERINO PEREIRA
 

Histórico do processo
13/11/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
13/11/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
13/11/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/11/2026
Petição: 133638/2026 - Embargos Declaratórios
03/11/2026
Publicado acórdão em 03/11/2026      
29/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2026
Não conhecido o Recurso
15/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
15/10/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
15/10/2026
Publicado despacho em 15/10/2026
14/10/2026
Proferido despacho de mero expediente      
13/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
13/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
13/10/2026
Conclusos para Relator - processo em pauta (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
09/10/2026
Petição: 123281/2026 - Desistência
02/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
02/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 21/10/2026 às 09:00.
01/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2026
Retirado de Pauta
18/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/09/2026 a 15/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
08/07/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
07/07/2026
Publicado despacho em 07/07/2026
06/07/2026
Proferido despacho de mero expediente      
03/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
11/02/2026
Não conhecido o Recurso
22/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
29/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
28/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
19/09/2025
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
28/07/2025
Publicado despacho em 28/07/2025
25/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/04/2023
Publicado despacho em 04/04/2023
03/04/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
31/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
23/03/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/11/2022
Petição: 625860/2022 - Requer providências
16/11/2022
Publicado acórdão em 16/11/2022      
14/11/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022
Negado provimento ao Agravo
21/10/2022
Publicado edital em 21/10/2022
17/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
17/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 09/11/2022 às 14:00.
14/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
17/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
29/08/2020
Petição: 211384/2020 - Instrumento de Mandato
21/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
30/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
30/04/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
28/06/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema nº 739 - Concessionárias de serviços de telecomunicações. "Terceirização". Ofensa ao princípio da não reserva de p
22/04/2015
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - ARE 791.932/DF
22/04/2015
Publicado despacho em 22/04/2015
20/04/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/04/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin por solicitaçao
02/04/2015
Petição: 78184/2015 - Presta informações
30/03/2015
Publicado despacho em 30/03/2015
27/03/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/03/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
19/03/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 19/03/2015
06/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
03/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
03/03/2015
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
11/02/2014
Recebidos os autos (retorno do TST)
10/02/2014
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para encaminhar à origem
07/02/2014
Publicado despacho em 07/02/2014
06/02/2014
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
14/11/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2013
Petição: 171357/2013 - Contrarrazões
14/10/2013
Publicado intimação em 14/10/2013
11/10/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/09/2013
Publicado despacho em 25/09/2013
24/09/2013
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/09/2013
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
13/09/2013
Petição: 142495/2013 - Recurso Extraordinário
10/09/2013
Petição: 139469/2013 - Instrumento de Mandato
06/09/2013
Publicado acórdão em 06/09/2013      
05/09/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
23/08/2013
Em Mesa
23/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para julgamento
13/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
10/05/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/05/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 93, § 1º, do RITST.
02/05/2013
Petição: 62168/2013 - Presta informações
29/04/2013
Publicado despacho em 29/04/2013
26/04/2013
Despacho disponibilizado no DJEN    
11/03/2013
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 93, § 1º, do RITST.
22/02/2013
Petição: 16660/2013 - Embargos Declaratórios
18/02/2013
Petição: 14972/2013 - Embargos Declaratórios
15/02/2013
Publicado acórdão em 15/02/2013      
14/02/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2013
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
31/01/2013
Publicado certidão de julgamento em 31/01/2013
30/01/2013
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2012
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
18/12/2012
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/12/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 18/12/2012 às 09:00.
12/12/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
07/12/2012
Movimentação : Aguardando pauta
07/12/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
03/05/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
03/05/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Juíza MLF - T8 em 03/05/2012
03/05/2012
Movimentação : Nesta data autuado o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CCADP - retorno do TRT com novo recurso
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
02/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE - retorno do TRT com novo recurso
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
02/02/2012
Movimentação : Processo restituído ao TST nesta data
02/02/2012
Movimentação : Retornando do TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
04/07/2011
Movimentação : Processo baixado nesta data
04/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos ao TRT em virtude de acordo/desistência
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
04/07/2011
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem em razão de desistência
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
30/06/2011
Movimentação : Retirado de Pauta
28/06/2011
Movimentação : Desistência
Petiçao : 72651/2011  
24/06/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 30/06/2011 às 13:30.
22/06/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
17/12/2010
Movimentação : Aguardando pauta
17/12/2010
Movimentação : Retirado de Pauta - art. 113 do RITST
26/08/2010
Movimentação : Adiado o julgamento
20/08/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 26/08/2010 às 09:00.
19/08/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
12/08/2010
Movimentação : Aguardando pauta
12/08/2010
Movimentação : Aguardando pauta
12/08/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
04/12/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
04/12/2009
Movimentação : Distribuído à Exmª Ministra MAC - SDI1 em 04/12/2009
27/11/2009
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para distribuição
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
20/11/2009
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 202432/2009  
12/11/2009
Movimentação : Publicada a intimação
11/11/2009
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
06/11/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
03/11/2009
Movimentação : Embargos
Petiçao : 187858/2009  
27/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 8ª Turma
27/10/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Alberto Couto Maciel
27/10/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
23/10/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
22/10/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
21/10/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
14/10/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
14/10/2009
Movimentação : Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
13/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 8ª Turma
21/08/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 131680/2009  
19/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
19/08/2009
Movimentação : Adiado o julgamento
13/08/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 19/08/2009 às 09:00.
12/08/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
05/08/2009
Movimentação : Aguardando pauta
05/08/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
14/05/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
13/05/2009
Movimentação : Retirado de Pauta
12/05/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 8ª Turma
07/05/2009
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
07/05/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 13/05/2009 às 09:00.
06/05/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
30/04/2009
Movimentação : Aguardando pauta
30/04/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
02/12/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
14/11/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra MCP - CT8 em 14/11/2008
09/11/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
09/11/2008
Movimentação : Autuado
01/07/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação