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Processo: RR - 99200-68.2006.5.06.0004
Numeração antiga: RR - 992/2006-004-06-00.1
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-99200/2006-0004-06.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RECIFE
Advogado: Dr. GILVAN RUFINO DE FREITAS
 
Recorrido(s): ADEMIR CRUZ DE FARIAS JÚNIOR
Advogada: Dra. GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA
 
Recorrido(s): DARK SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
22/09/2026
Recebido pelo TRT
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
16/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Recife do ofício 1302/2026/SETR3 em 16/07/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Recife do ofício 955/2026/SETR3 em 25/05/2026 (pauta)
19/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
07/08/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
06/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T3 - art. 112 do RITST.
14/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Recife do ofício 1852/2025/SEPREX em 16/06/2025
05/06/2025
Publicado despacho em 05/06/2025
04/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/05/2021
Publicado despacho em 18/05/2021
17/05/2021
Sobrestado o feito      
14/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
03/05/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/03/2021
Publicado acórdão em 26/03/2021      
25/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021
Não conhecido o Recurso
05/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/03/2021 a 23/03/2021 00:00
04/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
01/03/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 112 do RITST.
01/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma por solicitaçao
11/01/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado por solicitaçao
07/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/01/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/01/2019
Publicado despacho em 07/01/2019
19/12/2018
Sobrestado o feito      
19/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
20/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
20/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
20/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
21/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
21/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
21/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV do TST,Lei 8.666/93
15/04/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
02/12/2009
Movimentação : Publicado despacho
01/12/2009
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93
01/12/2009
Movimentação : Sobrestado o feito    
25/11/2009
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
19/11/2009
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
09/10/2009
Movimentação : Publicada a intimação
08/10/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
24/09/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
17/09/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
21/08/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 132535/2009  
07/08/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
06/08/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
18/06/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
18/06/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
17/06/2009
Movimentação : Não conhecido o Recurso
10/06/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 17/06/2009 às 09:00.
09/06/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
08/06/2009
Movimentação : Aguardando pauta
08/06/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 3ª Turma
03/02/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Rosa Maria Weber
26/01/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
03/12/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
21/11/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra RMW - CT3 em 21/11/2008
13/11/2008
Movimentação : Autuado
13/11/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
01/07/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação