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Processo: RR - 98200-67.2006.5.06.0122
Numeração antiga: RR - 982/2006-122-06-00.6
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-98200/2006-0122-06.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE PERNAMBUCO
Procurador: Dra. Maria do Socorro M. Carneiro da Cunha
 
Recorrido(s): EDSON SIQUEIRA SIMÕES NETO
Advogado: Dr. MÁRCIO SILVEIRA DE AZEVEDO
 

Histórico do processo
21/03/2026
Recebido pelo TRT
18/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
24/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 307/2026/SETR2 em 24/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
10/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 2489/2025/SETR2 em 10/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 4367/2025/SEPREX em 19/09/2025
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Pernambuco do ofício 359/2021/CREC em 19/03/2021
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
05/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Pernambuco do ofício 332/2020/SETR2 em 03/04/2020
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Pernambuco do ofício 62/2020/SETR2 em 17/02/2020 (pauta)
07/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 03/03/2020 a 10/03/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 11/03/2020 09:30).
06/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Pernambuco do ofício 1554/2019/CREC em 18/10/2019
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Pernambuco do ofício No. 741/2018/CREC em 05/11/2018
26/10/2018
Publicado despacho em 26/10/2018
25/10/2018
Sobrestado o feito      
25/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/11/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
23/11/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
09/11/2012
Movimentação : Publicado despacho
08/11/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
08/11/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
30/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
23/10/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
01/10/2012
Movimentação : Publicada a intimação
28/09/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
19/09/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
19/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
19/09/2012
Movimentação : Processo digitalizado
13/09/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
23/08/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 718839/2012  
22/06/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
21/06/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
18/06/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
13/06/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
13/06/2012
Movimentação : Não conhecido o Recurso
08/06/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 13/06/2012 às 09:00.
06/06/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
30/05/2012
Movimentação : Aguardando pauta
30/05/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
16/09/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
16/09/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Ministro JRP - T2 - art. 94, I do RITST
16/09/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
03/02/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vantuil Abdala
22/01/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
25/11/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
14/11/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VA - CT2 em 14/11/2008
12/11/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
12/11/2008
Movimentação : Autuado
01/07/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação