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Processo: RR - 5240-76.2007.5.06.0019
Numeração antiga: RR - 52/2007-019-06-40.7
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-5240/2007-0019-06.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Dr. ELMO CABRAL DOS SANTOS
 
Advogado: Dr. GISELMA VALÉRIA DOUBERIN DOS SANTOS
 
Advogada: Dra. LILIANE CHRISTINE PAIVA HENRIQUES DE CARVALHO
 
Advogado: Dr. SÍLVIO RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE BRITO
 
Recorrido(s): LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Advogada: Dra. ALESSANDRA PATRÍCIA DE GUSMÃO PEREIRA
 
Advogado: Dr. EMMANUEL BEZERRA CORREIA
 
Advogada: Dra. MÁRCIA DA SILVA SANTOS
 
Recorrido(s): SÉRGIO DOS SANTOS XAVIER
Advogado: Dr. GUSTAVO ANDRÉ E SILVA BARROS
 
Advogado: Dr. MANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO FILHO
 

Histórico do processo
23/04/2025
Recebido pelo TRT
15/04/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
14/04/2025
Transitado em Julgado em 10/04/2025
20/03/2025
Publicado acórdão em 20/03/2025      
19/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025
Conhecido o recurso e provido
07/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
07/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 12/03/2025 às 10:00.
06/03/2025
Publicado edital em 06/03/2025
28/02/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
26/02/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/02/2025 a 25/02/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 26/02/2025 às 13:30.
13/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
02/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
02/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
03/06/2024
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/06/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
28/05/2024
Remetidos os Autos para redistribuir
27/05/2024
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
23/05/2024
Publicado despacho em 23/05/2024
22/05/2024
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/05/2024
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
20/05/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/04/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
03/04/2013
Publicado despacho em 03/04/2013
02/04/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-383: Equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados da empresa pública tomadora de serviço.
02/04/2013
Sobrestado o feito      
26/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/03/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/01/2013
Petição: 5702/2013 - Contrarrazões
14/12/2012
Movimentação : Publicada a intimação
13/12/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
06/12/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
06/12/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
06/12/2012
Movimentação : Processo digitalizado
04/12/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
22/11/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 770256/2012  
16/11/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
14/11/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
06/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
31/10/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
31/10/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
30/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para julgamento ( processo em pauta )
Local : Secretaria da 2ª Turma
29/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos para o Gabinete ( processo em pauta )
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
25/10/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 31/10/2012 às 09:00.
24/10/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
19/10/2012
Movimentação : Aguardando pauta
19/10/2012
Movimentação : Aguardando pauta
19/10/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
14/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
14/02/2012
Movimentação : Por solicitação
Local : Secretaria-Geral Judiciária
08/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos à SEGJUD para conceder vista em secretaria
Local : Secretaria-Geral Judiciária
17/09/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
16/09/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Ministro JRP - T2 - art. 94, I do RITST
16/09/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
25/03/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Roberto Freitas Pessoa
25/03/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz RFP - T2 - art. 94, I do RITST
25/03/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
28/08/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vantuil Abdala
08/08/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VA - CT2 em 08/08/2008
05/08/2008
Movimentação : Autuado
05/08/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos