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Processo: AIRR - 96740-66.2005.5.15.0013 - Fase Atual: EDCiv-Ag
Numeração antiga: EDCiv-Ag-AIRR - 967/2005-013-15-40.3
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-96740/2005-0013-15.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Luiz Henrique Martins dos Anjos
 
Embargado(a): GERSON CARVALHO PEREIRA
Advogado: Dr. IRANI RODRIGUES COSTA
 
Embargado(a): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA
Advogado: Dr. ADALBERTO DA SILVA DE JESUS
 
Embargado(a): BANCO DO BRASIL S.A.
Advogada: Dra. ROSÂNGELA DE SOUZA RAIMUNDO
 
Embargado(a): OFFÍCIO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
 

Histórico do processo
08/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para prosseguir
24/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1093/2026/SETPOESDC em 22/09/2026
22/09/2026
Publicado acórdão em 22/09/2026      
21/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/09/2026 a 11/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 928/2026/SETPOESDC em 14/08/2026 (pauta)
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
15/06/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 692/2026/SETPOESDC em 01/06/2026
29/05/2026
Publicado despacho em 29/05/2026
28/05/2026
Proferido despacho de mero expediente      
26/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
06/04/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
26/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
25/03/2026
Petição: 36352/2026 - Embargos Declaratórios
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 264/2026/SETPOESDC em 16/03/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 42/2026/SETPOESDC em 07/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
16/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/09/2025
01/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
25/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
25/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
25/06/2025
Petição: 191266/2025 - Agravo
17/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2086/2025/SEPREX em 17/06/2025
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
13/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2102/2024/SEPREX em 25/06/2024
21/06/2024
Publicado despacho em 21/06/2024
20/06/2024
Proferido despacho de mero expediente      
18/06/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
18/06/2024
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
27/05/2024
Petição: 365742/2024 - Acordo
19/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1187/2024/SEPREX em 19/04/2024
22/03/2024
Publicado despacho em 22/03/2024
21/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
20/03/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
20/03/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 365/2021/CREC em 12/03/2021
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
05/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 207/2020/SETR4 em 06/03/2020
21/02/2020
Publicado acórdão em 21/02/2020      
20/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 4/2020/SETR4 em 24/01/2020 (pauta)
21/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 14:00.
20/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro IGM - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1585/2019/CREC em 18/10/2019
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
03/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 844/2018/CREC em 23/11/2018
16/11/2018
Publicado despacho em 16/11/2018
14/11/2018
Sobrestado o feito      
13/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 554/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/01/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
15/12/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
15/12/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
15/12/2011
Movimentação : Processo digitalizado
15/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
15/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
15/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Resp. Subsidiária, Sum-331,IV,doTST,Lei 8.666/93
15/04/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
20/11/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1253/2009/CREC em 20/11/2009
10/11/2009
Movimentação : Expedido ofício de Int. nº 1253/2009-CREC, 10-11-2009 - PGU
09/11/2009
Movimentação : Publicado despacho
06/11/2009
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93
06/11/2009
Movimentação : Sobrestado o feito    
27/10/2009
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
08/10/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
17/08/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
13/08/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luiz de França Pinheiro Torres
13/08/2009
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
10/08/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 121881/2009  
07/08/2009
Movimentação : Publicada a intimação
06/08/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
03/07/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
02/07/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
04/06/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
03/06/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 88632/2009  
29/05/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
29/05/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
29/05/2009
Movimentação : Intimada a União
15/05/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
14/05/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/05/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
06/05/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
06/05/2009
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
22/04/2009
Movimentação : Em Mesa
22/04/2009
Movimentação : Em Mesa
22/04/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 4ª Turma
23/03/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
23/03/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
20/03/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 4ª Turma
19/03/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 38682/2009  
13/03/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
13/03/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
13/03/2009
Movimentação : Intimada a União
20/02/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
19/02/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
13/02/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
11/02/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
11/02/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
05/02/2009
Movimentação : Intimado(a) : Entes Público UNIÃO/PGF.
05/02/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 11/02/2009 às 09:00.
04/02/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
29/01/2009
Movimentação : Aguardando pauta
29/01/2009
Movimentação : Aguardando pauta
29/01/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 4ª Turma
11/11/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
05/11/2008
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
29/09/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
19/09/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra MAC - CT4 em 19/09/2008
04/09/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
04/09/2008
Movimentação : Autuado