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Processo: RR - 125640-04.2006.5.04.0022 - Fase Atual: Ag-E-ED
Numeração antiga: Ag-E-ED-RR - 1256/2006-022-04-40.8
(Rito Sumaríssimo - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIPS-125640/2006-0022-04.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS
Advogado: Dr. CARLOS HUMBERTO ATAÍDES MELO JÚNIOR
 
Advogado: Dr. MILTON JOSÉ MUNHOZ CAMARGO
 
Agravado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
Advogada: Dra. ALICE MARIA ISSA
 
Agravado(s): K2 - GROUND HANDLING SUPPORT LTDA.
Advogada: Dra. EUCLEDI MARIA MAGGIONI
 

Histórico do processo
14/04/2026
Recebido pelo TRT
11/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
10/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
13/03/2026
Publicado acórdão em 13/03/2026      
12/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
23/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/02/2026 a 25/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
16/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
13/12/2021
Publicado despacho em 13/12/2021
10/12/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
09/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
30/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
30/11/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 30/11/2021
23/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
27/10/2021
Publicado intimação em 27/10/2021
26/10/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/09/2021
Petição: 380944/2021 - Agravo
21/09/2021
Publicado despacho em 21/09/2021
20/09/2021
Não admitidos os Embargos      
11/06/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
22/04/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir
09/03/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
09/03/2021
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
21/12/2020
Petição: 348037/2020 - Embargos
18/12/2020
Publicado acórdão em 18/12/2020      
17/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
02/12/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t8
02/12/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/12/2020 às 09:00.
01/12/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
03/08/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/07/2020
Petição: 155100/2020 - Embargos Declaratórios
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Dado Provimento ao Recurso
08/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 24/06 às 9h.
08/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
05/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/06/2020
Publicado certidão de julgamento em 04/06/2020
03/06/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
12/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
05/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
02/03/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
13/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/01/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/01/2019
Publicado despacho em 07/01/2019
19/12/2018
Sobrestado o feito      
19/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/12/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/08/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
30/03/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
03/03/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
03/03/2011
Movimentação : Processo digitalizado
15/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
15/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
15/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Respons Subsidiária,Sum-331,IV,do TST,Lei 8.666/93
15/04/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
02/12/2009
Movimentação : Publicado despacho
01/12/2009
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93
01/12/2009
Movimentação : Sobrestado o feito    
23/11/2009
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
16/03/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
17/12/2008
Movimentação : Publicada a intimação
16/12/2008
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
24/11/2008
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
04/11/2008
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
20/10/2008
Movimentação : Preparo
Petiçao : 148390/2008  
20/10/2008
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 148390/2008  
10/10/2008
Movimentação : Publicado o acórdão     
09/10/2008
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/10/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
08/10/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
08/10/2008
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
02/10/2008
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 08/10/2008 às 09:00.
01/10/2008
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
29/09/2008
Movimentação : Aguardando pauta
29/09/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 8ª Turma
22/09/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
12/09/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MEA - CT8 em 12/09/2008
28/08/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
28/08/2008
Movimentação : Autuado