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Processo: RR - 106540-26.2007.5.06.0005
Numeração antiga: RR - 1065/2007-005-06-40.0
(Rito Sumaríssimo - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-106540/2007-0005-06.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado: Dr. NILTON DA SILVA CORREIA
 
Recorrido(s): CLÁUDIO CAETANO DA SILVA
Advogado: Dr. MISAEL ANDRÉ PEREIRA DE CARVALHO
 
Recorrido(s): PARCERIA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
Advogado: Dr. ERÁCLIO MONTEIRO ALVES
 

Histórico do processo
01/04/2026
Recebido pelo TRT
31/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
30/03/2026
Transitado em Julgado em 26/03/2026
05/03/2026
Publicado acórdão em 05/03/2026      
04/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
23/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
22/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
09/09/2025
Publicado despacho em 09/09/2025
08/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/02/2021
Publicado despacho em 25/02/2021
24/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/03/2020
Publicado despacho em 20/03/2020
19/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
18/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
12/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
11/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/12/2018
Publicado despacho em 03/12/2018
30/11/2018
Sobrestado o feito      
29/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/06/2013
Petição: 91640/2013 - Instrumento de Mandato
23/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
22/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
22/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
24/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
24/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
24/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária, SUM- 331, IV, do TST - Lei 8.666
15/04/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
19/02/2010
Movimentação : Publicado despacho
18/02/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93
18/02/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
10/02/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
05/11/2009
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
17/09/2009
Movimentação : Publicada a intimação
16/09/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
04/09/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
26/08/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
25/08/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
24/08/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 133904/2009  
24/08/2009
Movimentação : Preparo
Petiçao : 133904/2009  
10/08/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Gustavo Andère Cruz
10/08/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
10/08/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 122124/2009  
07/08/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
06/08/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
07/07/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/06/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/06/2009
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
17/06/2009
Movimentação : Em Mesa
17/06/2009
Movimentação : Em Mesa
17/06/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
27/04/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vantuil Abdala
27/04/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
20/04/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 55817/2009  
20/04/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
17/04/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 54761/2009  
17/04/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luiz Filipe Ribeiro Coelho
17/04/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
17/04/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
16/04/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
27/03/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
18/03/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
12/03/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 18/03/2009 às 09:00.
11/03/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
10/03/2009
Movimentação : Aguardando pauta
10/03/2009
Movimentação : Aguardando pauta
10/03/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
10/12/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vantuil Abdala
05/12/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VA - CT2 em 05/12/2008
29/11/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
29/11/2008
Movimentação : Autuado
29/08/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação