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Processo: AIRR - 64900-30.2003.5.04.0008 - Fase Atual: Ag
Numeração antiga: Ag-AIRR - 649/2003-008-04-00.0
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 64900-30.2003.5.04.0008
N�mero no TRT de Origem: RO-64900/2003-0008-04.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE
Advogada: Dra. DANIELA CAMEJO MORRONE
 
Advogado: Dr. FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ
 
Agravado(s): JOEL DA SILVA BRITO
Advogado: Dr. CELSO HAGEMANN
 
Advogada: Dra. CLARICE DE ARAÚJO COSTA
 
Advogado: Dr. CRISTIANE NOSCHANG VIEIRA
 
Advogada: Dra. LUCIANA SANTOS DO COUTO
 
Agravado(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogada: Dra. CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA
 
Advogado: Dr. JIMMY BARIANI KOCH
 
Advogado: Dr. MARIANA MARTINS DOS SANTOS
 
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Advogada: Dra. VERA LÚCIA FREITAS
 

Histórico do processo
02/04/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
01/04/2025
Transitado em Julgado em 28/03/2025
07/03/2025
Publicado acórdão em 07/03/2025      
06/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
07/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/02/2025 a 25/02/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 26/02/2025 às 09:00.
30/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
07/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
18/01/2024
Petição: 20612/2024 - Contraminuta
07/12/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/12/2023
06/12/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/11/2023
Petição: 685595/2023 - Agravo
14/11/2023
Publicado despacho em 14/11/2023
13/11/2023
Negado seguimento ao recurso.      
08/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
16/10/2023
Petição: 575165/2023 - Instrumento de Mandato
10/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
10/10/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 10/10/2023
10/10/2023
Autuado
17/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
14/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
10/08/2023
Recebidos os autos para apreciação
10/08/2023
Recebidos os autos
24/08/2018
Recebidos os autos (retorno do TST)
23/08/2018
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
23/08/2018
Transitado em Julgado em 21/08/2018
29/06/2018
Publicado acórdão em 29/06/2018      
28/06/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2018
Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante.
04/06/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 12/06/2018 a 19/06/2018 00:00 vinculado à 17ª Sessão Presencial de 20/06/2018).
01/06/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
06/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
06/04/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MEN - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
01/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Altino Pedrozo dos Santos)
01/12/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador APS - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
13/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
13/11/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T7 - art. 93, § 1º, do RITST.
13/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
30/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho)
29/08/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
24/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
04/03/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
04/03/2015
Publicado despacho em 04/03/2015
26/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
02/02/2015
Petição: 17702/2015 - Instrumento de Mandato
28/01/2015
Petição: 12621/2015 - Instrumento de Mandato
11/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
11/09/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T7 em 11/09/2014
28/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
26/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
26/08/2014
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
20/12/2013
Recebidos os autos (retorno do TST)
19/12/2013
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para encaminhar à origem
20/11/2013
Publicado despacho em 20/11/2013
19/11/2013
Despacho proferido      
30/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
11/06/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/06/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T7 em 11/06/2013
11/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
29/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
29/05/2013
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
31/08/2012
Movimentação : Recebido pelo TRT
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
30/08/2012
Movimentação : Processo baixado nesta data Recebido pelo TRT da 4ª Região
30/08/2012
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
30/08/2012
Movimentação : Liberado ao e-Remessa
30/08/2012
Movimentação : Processo disponibilizado para baixa
30/08/2012
Movimentação : Certificado que não houve interposição de recurso até 27/08/12
10/08/2012
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
10/08/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
09/08/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/08/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
02/08/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
02/08/2012
Movimentação : Não conhecidos os Embargos
27/07/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 02/08/2012 às 09:00.
26/07/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
20/06/2012
Movimentação : Aguardando pauta
20/06/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
14/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
14/02/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro RLP - SDI1 em 14/02/2012
13/02/2012
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
31/01/2012
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 603678/2012  
16/12/2011
Movimentação : Publicada a intimação
15/12/2011
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
09/12/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
25/11/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
24/11/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
21/11/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
16/11/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
16/11/2011
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
04/11/2011
Movimentação : Em Mesa
04/11/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 7ª Turma
21/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
21/09/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
21/09/2011
Movimentação : Deixou de correr junto o Processo nº TST AIRR-64940-12.2003.5.04.0008
19/09/2011
Movimentação : Embargos
Petiçao : 788149/2011  
16/09/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 787654/2011  
09/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
08/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
06/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
31/08/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/08/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 91267/2011  
30/08/2011
Movimentação : Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
25/08/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 30/08/2011 às 14:00.
24/08/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
22/08/2011
Movimentação : Aguardando pauta
22/08/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
22/03/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
22/03/2011
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T7 - art. 93, § 1º, do RITST
21/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 7ª Turma
18/03/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
18/03/2011
Movimentação : Processo digitalizado
16/03/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
16/03/2011
Movimentação : Cancelado o procedimento de digitalização
07/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
10/06/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
09/06/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz FS - T7 - art. 95 do RITST
09/06/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
Local : Secretaria da 7ª Turma
16/10/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
03/10/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - CT7 em 03/10/2008
15/09/2008
Movimentação : Autuado
15/09/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
29/08/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação