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Processo: RR - 240940-72.2006.5.06.0017 - Fase Atual: EDCiv-Ag
Numeração antiga: EDCiv-Ag-RR - 2409/2006-017-06-40.8
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-240940/2006-0017-06.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO - CEFET/ PE
 
Embargado(a): CONTROL SERVICE LTDA.
Advogado: Dr. RODRIGO CÉSAR CAHÚ DA SILVA
 
Embargado(a): JOSE ADRIANO DA SILVA
Advogado: Dr. MARIA JOSILENE DE LIMA
 

Histórico do processo
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1115/2026/SETPOESDC em 05/10/2026 (pauta)
05/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2026 a 06/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
13/08/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 856/2026/SETPOESDC em 17/07/2026
10/07/2026
Publicado despacho em 10/07/2026
09/07/2026
Proferido despacho de mero expediente      
08/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
12/05/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
28/04/2026
Petição: 52516/2026 - Embargos Declaratórios
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 446/2026/SETPOESDC em 22/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 194/2026/SETPOESDC em 02/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
01/10/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/10/2025
30/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
22/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
08/09/2025
Petição: 257548/2025 - Agravo
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3844/2025/SEPREX em 05/09/2025
03/09/2025
Publicado despacho em 03/09/2025
02/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/07/2024
Petição: 483165/2024 - Resposta ao despacho
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2079/2024/SEPREX em 25/06/2024
20/06/2024
Publicado despacho em 20/06/2024
19/06/2024
Proferido despacho de mero expediente      
18/06/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
18/06/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 606/2021/CREC em 22/03/2021
19/03/2021
Publicado despacho em 19/03/2021
18/03/2021
Sobrestado o feito      
17/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 19/12/2019
18/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Deliberado em sessão
22/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1108/2019/SETR1 em 22/11/2019 (pauta)
22/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
21/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1402/2019/CREC em 25/09/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 141/2019/CREC em 22/02/2019
13/02/2019
Publicado despacho em 13/02/2019
12/02/2019
Sobrestado o feito      
08/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
28/01/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 540/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/08/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
14/08/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
13/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
13/08/2012
Movimentação : Processo digitalizado
18/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
18/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
18/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum331,IV,do TST,Lei 8.666/93
14/05/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
22/03/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 84/2010/CREC em 22/03/2010
08/03/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 84/2010/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 08/03/2010
05/03/2010
Movimentação : Publicado despacho
04/03/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93
04/03/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
26/02/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
17/02/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
10/12/2009
Movimentação : Publicada a intimação
09/12/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
02/12/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
27/11/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
03/11/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 187623/2009  
03/11/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 1ª Turma
27/10/2009
Movimentação : Vista concedida - Procuradoria-Geral Federal
27/10/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
23/10/2009
Movimentação : Intimado(a) a PGF em 23/10/2009
22/10/2009
Movimentação : Expedido ofício de intimação à PGF em:21/10/2009
09/10/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
08/10/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
01/10/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/09/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/09/2009
Movimentação : Negado provimento aos embargos com multa
29/09/2009
Movimentação : Em Mesa
29/09/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 1ª Turma
25/09/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
25/09/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
24/09/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 1ª Turma
23/09/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 157115/2009  
15/09/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luciana Hoff
15/09/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
11/09/2009
Movimentação : Intimado(a) PGF em 11/09/2009
08/09/2009
Movimentação : Expedido ofício de intimação da PGF em:8/9/2009
21/08/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
20/08/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
19/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
14/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
13/08/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
12/08/2009
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
10/08/2009
Movimentação : Em Mesa
10/08/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 1ª Turma
06/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
06/08/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
29/07/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 116671/2009  
29/07/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 1ª Turma
02/07/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luciana Hoff
02/07/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
01/07/2009
Movimentação : Intimado(a) PGF, em 1/7/2009
26/06/2009
Movimentação : Expedido ofício de intimação da PGF em 26/6/2009
12/06/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
10/06/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/06/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
05/06/2009
Movimentação : Acórdão encaminhado ao Gabinete do Relator/Redator para correção
05/06/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
04/06/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
03/06/2009
Movimentação : Dado provimento ao recurso.
02/06/2009
Movimentação : Intimada a União
29/05/2009
Movimentação : Publicada a Certidão de Julgamento.
28/05/2009
Movimentação : Certidão de Julgamento divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
27/05/2009
Movimentação : Reautuado como RR em razão do provimento do AIRR (RA 928/2003) Recurso de Revista
27/05/2009
Movimentação : Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
21/05/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 27/05/2009 às 09:00.
20/05/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
19/05/2009
Movimentação : Aguardando pauta
19/05/2009
Movimentação : Cumprido o despacho referente a reautuação
19/05/2009
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
19/05/2009
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 1ª Turma
13/05/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
11/05/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
31/03/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/12/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro WOC - CT1 em 12/12/2008
09/12/2008
Movimentação : Autuado
09/12/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
29/08/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação