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Processo: RR - 241200-52.2006.5.06.0017 - Fase Atual: ED
Numeração antiga: ED-RR - 2412/2006-017-06-00.7
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-241200/2006-0017-06.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO - CEFET/PE
Advogado: Dr. CARLA FABRÍCIA RABELO PERON
Procurador: Dr. José Edilson de Farias
 
Embargado(a): MARCELO PEREIRA RAMOS
Advogado: Dr. MARIA JOSILENE DE LIMA
 
Embargado(a): CONTROL SERVICE LTDA.
Advogada: Dra. VLÁDIA FRANCO CAHÚ DA SILVA
 

Histórico do processo
25/03/2026
Recebido pelo TRT
24/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
23/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2628/2025/SETR2 em 17/12/2025
15/12/2025
Publicado acórdão em 15/12/2025      
12/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
31/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2085/2025/SETR2 em 31/10/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4355/2025/SEPREX em 19/09/2025
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/07/2024
Petição: 512099/2024 - Resposta ao despacho
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2079/2024/SEPREX em 25/06/2024
20/06/2024
Publicado despacho em 20/06/2024
19/06/2024
Proferido despacho de mero expediente      
18/06/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
18/06/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 606/2021/CREC em 22/03/2021
19/03/2021
Publicado despacho em 19/03/2021
18/03/2021
Sobrestado o feito      
17/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
25/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 318/2020/SETR2 em 25/03/2020
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
07/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 48/2020/SETR2 em 07/02/2020 (pauta)
07/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 03/03/2020 a 10/03/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 11/03/2020 09:30).
06/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1402/2019/CREC em 25/09/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 183/2019/CREC em 22/02/2019
15/02/2019
Publicado despacho em 15/02/2019
14/02/2019
Sobrestado o feito      
13/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
28/01/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 540/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
28/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
27/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
14/03/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
14/03/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
14/03/2011
Movimentação : Processo sobrestado ¢ Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC;
15/04/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
14/12/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 1316/2009/CREC em 14/12/2009
09/12/2009
Movimentação : Expedido ofício de Int. 1316/2009-CREC, 09-12-2009 - PGF
09/12/2009
Movimentação : Publicado despacho
09/12/2009
Movimentação : Expedido Ofício nº 1316/2009/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 09/12/2009
07/12/2009
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93
07/12/2009
Movimentação : Sobrestado o feito    
30/11/2009
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
23/11/2009
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
20/10/2009
Movimentação : Publicada a intimação
19/10/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
05/10/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
28/09/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
03/09/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
01/09/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 139852/2009  
19/08/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luciana Hoff
19/08/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
19/08/2009
Movimentação : Intimado(a) PGF em 19/08/2009 of. 250/2009
07/08/2009
Movimentação : Aguardando devolução de ofício de intimação
31/07/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
30/07/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
23/06/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
17/06/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
17/06/2009
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
05/06/2009
Movimentação : Em Mesa
05/06/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
26/05/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
26/05/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
15/05/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 72931/2009  
15/05/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
12/05/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luciana Hoff
12/05/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
12/05/2009
Movimentação : Intimado(a) PGF em 12/05/2009 of. 172/2009
07/05/2009
Movimentação : Aguardando devolução de ofício de intimação
30/04/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
29/04/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
03/04/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
01/04/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
01/04/2009
Movimentação : Não conhecido o Recurso
26/03/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 01/04/2009 às 09:00.
25/03/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
18/03/2009
Movimentação : Aguardando pauta
18/03/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
17/02/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
11/02/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
17/12/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
28/11/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JSF - CT2 em 28/11/2008
16/11/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
16/11/2008
Movimentação : Autuado
29/08/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação