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Processo: RR - 43340-52.2007.5.09.0008
Numeração antiga: RR - 433/2007-008-09-40.6
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-43340/2007-0008-09.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR
Procurador: Dra. Luciana Hoff
 
Recorrido(s): MARIS CLEUSA CARNEIRO RODRIGUES
Advogado: Dr. ÁLVARO EIJI NAKASHIMA
 
Recorrido(s): EMBRASUL EMPRESA BRASILEIRA DE LIMPEZA S/C LTDA
 

Histórico do processo
30/10/2026
Recebido pelo TRT
29/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
28/10/2026
Transitado em Julgado em 26/10/2026
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2202/2026/SETR7 em 11/09/2026
04/09/2026
Publicado acórdão em 04/09/2026      
03/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1282/2026/SETR7 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
18/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
15/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
15/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
14/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 907/2026/SETR7 em 22/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/05/2026 a 12/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
28/11/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
19/11/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
17/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
10/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4634/2025/SEPREX em 10/10/2025
29/09/2025
Publicado despacho em 29/09/2025
26/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2024
Petição: 485974/2024 - Ratifica pedido de fls.
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2079/2024/SEPREX em 25/06/2024
20/06/2024
Publicado despacho em 20/06/2024
19/06/2024
Proferido despacho de mero expediente      
18/06/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
18/06/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 775/2021/CREC em 05/04/2021
29/03/2021
Publicado despacho em 29/03/2021
26/03/2021
Sobrestado o feito      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 509/2020/SETR7 em 11/05/2020
08/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/05/2020
Publicado acórdão em 08/05/2020      
07/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 300/2020/SETR7 em 03/04/2020 (pauta)
03/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 21/04/2020 a 28/04/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
02/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
25/03/2020
Retirado de Pauta
12/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 184/2020/SETR7 em 12/03/2020 (pauta)
12/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 184/2020/SETR7 em 12/03/2020 (pauta)
12/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2020 às 09:00.
11/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
14/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
12/02/2020
Retirado de Pauta
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 13/2020/SETR7 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 13/2020/SETR7 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 12/02/2020 às 09:00.
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
05/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1372/2019/CREC em 24/09/2019
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 634/2018/CREC em 19/10/2018
11/10/2018
Publicado despacho em 11/10/2018
10/10/2018
Sobrestado o feito      
08/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/12/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 699/2017/CREC em 01/12/2017
24/11/2017
Excluído o movimento lançado em 25/10/2017 18:34:00
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
20/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
20/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
20/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
01/03/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
28/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
28/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV,do TST, Leri 8.666
15/12/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 799/2010/CREC em 15/12/2010
29/11/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 799/2010/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 29/11/2010
26/11/2010
Movimentação : Publicado despacho
25/11/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
25/11/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
23/11/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
28/10/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
08/10/2010
Movimentação : Publicada a intimação
07/10/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
10/09/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
03/08/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 118363/2010  
03/08/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
06/07/2010
Movimentação : Vista concedida - Procuradoria-Geral Federal
06/07/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
05/07/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 290/2010/SETR7 em 05/07/2010
29/06/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 290/2010/SETR7 para Procuradoria-Geral Federal em 29/06/2010
28/06/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
25/06/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
24/06/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
23/06/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
23/06/2010
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
05/05/2010
Movimentação : Em Mesa
05/05/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 7ª Turma
13/11/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
12/11/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
03/11/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 187601/2009  
03/11/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
27/10/2009
Movimentação : Vista concedida - Procuradoria-Geral Federal
27/10/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
23/10/2009
Movimentação : Intimado(a) PGF.
20/10/2009
Movimentação : Aguardando devolução de ofício de intimação nº 1202/2009
16/10/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
15/10/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
16/09/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
16/09/2009
Movimentação : Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
10/09/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 16/09/2009 às 14:00.
09/09/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
02/09/2009
Movimentação : Aguardando pauta
02/09/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
02/06/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
27/05/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
31/03/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
17/12/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - CT7 em 17/12/2008
11/12/2008
Movimentação : Autuado
11/12/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
29/08/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação