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Processo: RR - 43640-02.2005.5.02.0033 - Fase Atual: Ag-Emb
Numeração antiga: Ag-Emb-RR - 436/2005-033-02-40.6
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 43640-02.2005.5.02.0033
N�mero no TRT de Origem: AI-43640/2005-0033-02.40
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ELIENE LIMA DE JESUS
Advogado: Dr. LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS
 
Agravado(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Giselle Cristina Nassif Elias
 
Agravado(s): OFFÍCIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Advogado: Dr. ALEXANDRE DOMICIO DE AMORIM
 

Histórico do processo
19/09/2026
Recebido pelo TRT
18/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
17/09/2026
Transitado em Julgado em 04/09/2026
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 526/2026/SESDI1 em 29/06/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 410/2026/SESDI1 em 14/05/2026 (pauta)
06/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/05/2026 a 03/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
19/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
19/02/2026
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
02/12/2025
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
05/09/2025
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 05/09/2025
04/09/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 864/2025/SETR5 em 23/06/2025
10/06/2025
Publicado intimação em 10/06/2025
09/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/05/2025
Petição: 134635/2025 - Agravo
05/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 523/2025/SETR5 em 05/05/2025
23/04/2025
Publicado despacho em 23/04/2025
22/04/2025
Não admitidos os Embargos      
14/04/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
10/04/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues para correção de local de destino ou motivo de andamento
01/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
26/03/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
27/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral  - aguardando julgamento do RE 760.931.
06/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2559/2022/SETR5 em 06/10/2022
09/02/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento pelo STF dos Temas 246 e 1.118.
09/02/2022
Publicado despacho em 09/02/2022
08/02/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
03/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/02/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
02/02/2022
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
24/11/2021
Petição: 496926/2021 - Embargos
22/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2629/2021/SETR5 em 22/11/2021
12/11/2021
Publicado acórdão em 12/11/2021      
11/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021
Dado Provimento ao Recurso
27/10/2021
Adiado o julgamento
25/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2311/2021/SETR5 em 25/10/2021
19/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Link sessão híbrida: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5
18/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2204/2021/SETR5 em 18/10/2021 (pauta)
13/10/2021
Publicado despacho em 13/10/2021
11/10/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
11/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
08/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 27/10/2021 às 09:00.
07/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
29/09/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5
20/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1960/2021/SETR5 em 20/09/2021 (pauta)
13/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 29/09/2021 às 09:00.
10/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021
Retirado de Pauta
09/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/08/2021 a 31/08/2021 00:00
06/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
27/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
17/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
09/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma por solicitaçao
09/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
09/06/2021
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
09/06/2021
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
16/10/2009
Movimentação : Processo baixado nesta data
16/10/2009
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
15/10/2009
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
01/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
21/09/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
21/09/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
17/09/2009
Movimentação : Por correr junto
Local : Coordenadoria de Recursos
03/09/2009
Movimentação : Por correr junto
Local : Gabinete da Vice-Presidência
23/07/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
21/07/2009
Movimentação : Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Petiçao : 114940/2009  
21/07/2009
Movimentação : Cópias para formação de Agravo
Petiçao : 114940/2009  
13/07/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
13/07/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
09/07/2009
Movimentação : Publicado despacho
08/07/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário não admitido.    
02/07/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - RE
02/07/2009
Movimentação : Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
10/06/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
29/04/2009
Movimentação : Publicada a intimação
28/04/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
15/04/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
20/03/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
18/02/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 18661/2009  
18/02/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 5ª Turma
13/02/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
13/02/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
13/02/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
12/02/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
06/02/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
04/02/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
04/02/2009
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
15/12/2008
Movimentação : Em Mesa
15/12/2008
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Coordenadoria da 5ª Turma
28/11/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
26/11/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
19/11/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 5ª Turma
18/11/2008
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 168685/2008  
17/11/2008
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 168442/2008  
07/11/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
07/11/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
07/11/2008
Movimentação : Publicado o acórdão     
06/11/2008
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
29/10/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
22/10/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
22/10/2008
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
16/10/2008
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 22/10/2008 às 09:00.
15/10/2008
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
10/10/2008
Movimentação : Aguardando pauta
10/10/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 5ª Turma
29/09/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
26/09/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro EMP - CT5 em 26/09/2008
10/09/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
10/09/2008
Movimentação : Autuado