| Histórico do processo |
| 16/12/2025
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| 11/12/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 10/12/2025
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| Transitado em Julgado em 04/12/2025
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| 11/11/2025
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| 10/11/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/11/2025
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| 17/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 16/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 10/03/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 07/02/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/02/2025
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| 06/02/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/01/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 13/01/2025
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| 13/12/2024
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| 12/12/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/12/2024
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| 25/11/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/12/2024 a 10/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 14/11/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 28/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 28/10/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 28/10/2024
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 21/10/2024
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| 18/10/2024
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| 17/10/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/10/2024
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| 07/10/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 07/10/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 26/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 26/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 15/10/2024 às 14:00.
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| 18/09/2024
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| 02/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2024 a 17/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportu
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| 28/08/2024
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 28/08/2024
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| 22/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2024 a 17/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 14/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2024 a 27/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 12/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2024 a 27/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 25/06/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 01/04/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 18/03/2024
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| Publicado despacho em 18/03/2024
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| 15/03/2024
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| 13/03/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 11/03/2024
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 07/03/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 23/02/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 24/10/2022
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| Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
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| 21/10/2022
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 17/02/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma por solicitaçao
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| 13/02/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos (nova remessa pelo TRT)
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| 13/02/2020
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| Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
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| 13/02/2020
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| Recebidos os autos ( retorno do TRT )
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| 07/10/2009 |
| Movimentação |
: |
Processo baixado nesta data
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| 07/10/2009 |
| Movimentação |
: |
Remetido ao TRT de origem
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| Local |
: |
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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| 06/10/2009 |
| Movimentação |
: |
Para remessa ao TRT de origem
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| Local |
: |
Coordenadoria de Cadastramento Processual
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| 06/10/2009 |
| Movimentação |
: |
Determinada a baixa nos registros, em virtude despacho no AIRE publicado em 21/09/2009
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| 17/09/2009 |
| Movimentação |
: |
Por correr junto
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| Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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| 03/09/2009 |
| Movimentação |
: |
Por correr junto
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| Local |
: |
Gabinete da Vice-Presidência
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| 03/09/2009 |
| Movimentação |
: |
Para prosseguir o feito
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| Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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| 10/07/2009 |
| Movimentação |
: |
Cópias para formação de Agravo
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| Petiçao |
: |
112180/2009 
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| 10/07/2009 |
| Movimentação |
: |
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
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| Petiçao |
: |
112180/2009
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| 07/07/2009 |
| Movimentação |
: |
Vista concedida ao Advogado Nilson Maciel de Lima
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| 07/07/2009 |
| Movimentação |
: |
Em razão da concessão de vista
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| Local |
: |
Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
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| 30/06/2009 |
| Movimentação |
: |
Publicado despacho
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| 29/06/2009 |
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| 23/06/2009 |
| Movimentação |
: |
Aguardando publicação de despacho - RE
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| 23/06/2009 |
| Movimentação |
: |
Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
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| Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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| 05/05/2009 |
| Movimentação |
: |
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
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| Local |
: |
Gabinete da Vice-Presidência
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| 09/03/2009 |
| Movimentação |
: |
Publicada a intimação
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| 06/03/2009 |
| Movimentação |
: |
Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
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| 16/02/2009 |
| Movimentação |
: |
Reautuado como Recurso Extraordinário
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| 12/02/2009 |
| Movimentação |
: |
Para processar o Recurso Extraordinário
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| Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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| 11/12/2008 |
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| 11/12/2008 |
| Movimentação |
: |
Recurso Extraordinário
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| Petiçao |
: |
186179/2008
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| 03/12/2008 |
| Movimentação |
: |
Para prosseguir o feito
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| Local |
: |
Coordenadoria da 3ª Turma
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| 02/12/2008 |
| Movimentação |
: |
Vista concedida ao Advogado Eduardo Roberto Stuckert Neto
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| 02/12/2008 |
| Movimentação |
: |
Em razão da concessão de vista
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| Local |
: |
Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
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| 28/11/2008 |
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| 27/11/2008 |
| Movimentação |
: |
Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
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| 31/10/2008 |
| Movimentação |
: |
Aguardando publicação de acórdão
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| 29/10/2008 |
| Movimentação |
: |
Aguardando redação de acórdão
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| 29/10/2008 |
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| 23/10/2008 |
| Movimentação |
: |
Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 29/10/2008 às 09:00.
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| 22/10/2008 |
| Movimentação |
: |
Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
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| 15/10/2008 |
| Movimentação |
: |
Aguardando pauta
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| 15/10/2008 |
| Movimentação |
: |
Para inclusão em pauta
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| Local |
: |
Coordenadoria da 3ª Turma
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| 09/10/2008 |
| Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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| Local |
: |
Gabinete do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
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| 03/10/2008 |
| Movimentação |
: |
Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CA - CT3 em 03/10/2008
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| 18/09/2008 |
| Movimentação |
: |
Andamento inicial
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| Local |
: |
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
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| 18/09/2008 |
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