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Processo: RR - 123040-05.2005.5.05.0026
Numeração antiga: RR - 1230/2005-026-05-40.9
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-123040/2005-0026-05.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Antônio José Telles de Vasconcellos
 
Procurador: Dr. Bruno Sampaio Peres Fagundes
 
Recorrido(s): MIRIAM RAMOS DEIRÓ
Advogado: Dr. PAULO DONISETE PITARELLI
 

Histórico do processo
21/05/2026
Recebido pelo TRT
20/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
19/05/2026
Transitado em Julgado em 18/05/2026
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 580/2026/SETR8 em 27/03/2026
13/03/2026
Publicado acórdão em 13/03/2026      
12/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 26/2026/SETR8 em 09/02/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1944/2025/SETR8 em 28/11/2025 (pauta)
12/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
27/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 112 do RITST.
08/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1803/2025/SEPREX em 16/06/2025
04/06/2025
Publicado despacho em 04/06/2025
03/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/05/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/03/2021
Publicado despacho em 03/03/2021
02/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 12/02/2020 às 09:00.
31/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/11/2018
Publicado despacho em 05/11/2018
31/10/2018
Sobrestado o feito      
30/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
24/11/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
24/11/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
24/11/2011
Movimentação : Processo digitalizado
18/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
18/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
18/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum331,IV,do TST,Lei 8.666/93
01/07/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
10/06/2010
Movimentação : Publicado despacho
09/06/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
09/06/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
19/04/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
26/03/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
26/02/2010
Movimentação : Publicada a intimação
25/02/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
22/01/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
09/12/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 215974/2009  
09/12/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 8ª Turma
16/11/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Cândice Ludwig Romano
16/11/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
13/11/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
12/11/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
11/11/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
11/11/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
11/11/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
05/11/2009
Movimentação : Expedido ofício de intimação da pauta.
05/11/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 11/11/2009 às 09:00.
04/11/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
29/10/2009
Movimentação : Aguardando pauta
29/10/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
02/10/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
30/09/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
16/12/2008
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 189954/2008  
20/10/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
10/10/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra DMC - CT8 em 10/10/2008
26/09/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
26/09/2008
Movimentação : Autuado