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Processo: RR - 57240-89.2007.5.17.0005 - Fase Atual: Ag-E-ED
Numeração antiga: Ag-E-ED-RR - 572/2007-005-17-40.7
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-57240/2007-0005-17.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ANDREIA DE SOUSA TORRES
Advogado: Dr. MARIA HELENA PLAZZI CARRARETO
 
Advogada: Dra. SIMONE MALEK RODRIGUES PILON
 
Agravado(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Cláudio César de Almeida Pinto
 
Procurador: Dr. Luiz Fernando Nogueira Moreira
 

Histórico do processo
19/12/2025
Recebido pelo TRT
18/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
17/12/2025
Transitado em Julgado em 17/12/2025
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 673/2025/SESDI1 em 30/10/2025
30/10/2025
Publicado acórdão em 30/10/2025      
29/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
23/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 486/2025/SESDI1 em 23/09/2025 (pauta)
22/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/10/2025 a 22/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
25/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 993/2021/SESDI1 em 25/08/2021
24/08/2021
Publicado despacho em 24/08/2021
23/08/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
19/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
19/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - SDI1 em 09/08/2021
22/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1492/2021/SETR6 em 22/07/2021
16/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
15/07/2021
Petição: 257581/2021 - Contrarrazões
15/07/2021
Petição: 257581/2021 - Impugnação aos Embargos
13/07/2021
Publicado intimação em 13/07/2021
12/07/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/06/2021
Petição: 184576/2021 - Agravo
07/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1116/2021/SETR6 em 07/06/2021
25/05/2021
Publicado despacho em 25/05/2021
24/05/2021
Não admitidos os Embargos      
14/05/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
13/05/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho para correção de local de destino ou motivo de andamento
10/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para remessa ao TRT de origem em razão de acordo
10/05/2021
Prejudicado o recurso  
03/05/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
30/04/2021
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
28/04/2021
Petição: 125647/2021 - Embargos
26/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 685/2021/SETR6 em 26/04/2021
16/04/2021
Publicado acórdão em 16/04/2021      
15/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 330/2021/SETR6 em 22/03/2021 (pauta)
12/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 06/04/2021 a 13/04/2021 00:00
11/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
16/06/2020
Concluso ao Relator (art. 896-A da CLT)
15/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 678/2020/SETR6 em 15/06/2020
08/06/2020
Petição: 129290/2020 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
04/06/2020
Publicado intimação em 04/06/2020
03/06/2020
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 435/2020/SETR6 em 14/05/2020
11/05/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
07/05/2020
Petição: 91667/2020 - Embargos Declaratórios
30/04/2020
Publicado acórdão em 30/04/2020      
29/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Dado Provimento ao Recurso
13/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 306/2020/SETR6 em 13/04/2020 (pauta)
03/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 21/04/2020 a 28/04/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
02/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020
Retirado de Pauta
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2020 às 09:00.
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/03/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 49/2020/SETR6 em 20/02/2020 (pauta)
11/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 04/03/2020 às 09:00.
10/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1414/2019/CREC em 04/10/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
03/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Espírito Santo do ofício No. 777/2018/CREC em 16/11/2018
05/11/2018
Publicado despacho em 05/11/2018
31/10/2018
Sobrestado o feito      
31/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
28/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
26/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
26/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
13/05/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
13/05/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
07/04/2011
Movimentação : Publicado despacho
06/04/2011
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade subsidiária - entes da administração pública - Súmula nº 331, IV, do TST - art. 71 da Lei nº 8.666/93
06/04/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
31/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
22/03/2011
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
22/02/2011
Movimentação : Publicada a intimação
21/02/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
12/01/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
17/11/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 179749/2010  
12/11/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
11/11/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
10/11/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
27/10/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
27/10/2010
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
20/10/2010
Movimentação : Em Mesa
20/10/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 6ª Turma
14/10/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
28/09/2010
Movimentação : Publicado despacho
27/09/2010
Movimentação : Concedido prazo    
22/09/2010
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
22/09/2010
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 6ª Turma
21/09/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
20/09/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
10/09/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 141781/2010  
10/09/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
09/09/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/09/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
01/09/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
01/09/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
26/08/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 01/09/2010 às 09:00.
25/08/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
20/08/2010
Movimentação : Aguardando pauta
20/08/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 6ª Turma
03/02/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
01/02/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Ministro ACC - T6 - art. 93, § 1º do RITST
01/02/2010
Movimentação : Para adequar a distribuição
Local : Secretaria da 6ª Turma
13/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Douglas Alencar Rodrigues
12/08/2009
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz DAR - T6 - art. 95 do RITST
12/08/2009
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 6ª Turma
16/02/2009
Movimentação : Processo digitalizado. Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
26/01/2009
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Assessoria de Gestão Estratégica
19/11/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
13/11/2008
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
13/10/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
10/10/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro HSP - CT6 em 10/10/2008
07/10/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
07/10/2008
Movimentação : Autuado