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Processo: AIRR - 203740-79.2006.5.02.0037 - Fase Atual: Ag
Numeração antiga: Ag-AIRR - 2037/2006-037-02-40.6
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-203740/2006-0037-02.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Giselle Cristina Nassif Elias
 
Procurador: Dr. Newton Jorge
 
Agravado(s): AILTON NERY CRUZ
Advogada: Dra. ROSÂNGELA DOMINGOS NUNES
 
Agravado(s): DIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
13/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3316/2026/SEPREX em 13/10/2026
30/09/2026
Publicado despacho em 30/09/2026
29/09/2026
Proferida decisão      
25/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
12/05/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2026
Petição: 55265/2026 - Ofício STF - Presta informação
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 441/2026/SETPOESDC em 27/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 195/2026/SETPOESDC em 09/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
16/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/08/2025
26/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
21/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
21/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
24/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1906/2025/SEPREX em 23/06/2025
13/06/2025
Petição: 180728/2025 - Agravo
09/06/2025
Publicado despacho em 09/06/2025
06/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 63/2021/SETPOESDC em 08/03/2021
26/02/2021
Publicado despacho em 26/02/2021
25/02/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/02/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/02/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Sobrestado RE 1.298.647
25/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
28/06/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2020
Publicado "ato publicado" em 10/06/2020
09/06/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
26/05/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 403/2020/CREC em 25/05/2020
15/05/2020
Petição: 101717/2020 - Agravo
14/05/2020
Publicado despacho em 14/05/2020
13/05/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
09/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
06/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/02/2019
Publicado despacho em 08/02/2019
07/02/2019
Sobrestado o feito      
07/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/12/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
22/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
22/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
24/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
24/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
24/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV, do TST,Lei 8.666
15/09/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
09/07/2010
Movimentação : Publicado despacho
08/07/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
08/07/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
18/06/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
01/06/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
05/05/2010
Movimentação : Publicada a intimação
04/05/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
13/04/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
11/03/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 8ª Turma
09/03/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 32932/2010  
05/03/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
05/03/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
05/03/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
04/03/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
03/03/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
03/03/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
03/03/2010
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
26/02/2010
Movimentação : Em Mesa
26/02/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 8ª Turma
20/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
07/08/2009
Movimentação : Publicado despacho
06/08/2009
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN    
24/06/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
19/06/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 8ª Turma
18/06/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 98275/2009  
15/06/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
15/06/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
15/06/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
12/06/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
10/06/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
10/06/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
10/06/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
04/06/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 10/06/2009 às 14:00.
03/06/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
29/05/2009
Movimentação : Aguardando pauta
29/05/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
05/03/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
02/03/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
03/12/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
14/11/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MEA - CT8 em 14/11/2008
08/11/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
08/11/2008
Movimentação : Autuado