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Processo: RR - 54000-39.2007.5.23.0001
Numeração antiga: RR - 540/2007-001-23-00.9
(Tramitação Eletrônica - RA 874/2002)
N�mero no TRT de Origem: RO-54000/2007-0001-23.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT
Procurador: Dra. Luciana Hoff
 
Recorrido(s): EUDEZIO RIBEIRO DA SILVA
Advogado: Dr. ANTÔNIO JOÃO DOS SANTOS
 
Advogado: Dr. LINDOLFO MACEDO DE CASTRO
 
Recorrido(s): SETOR DE MÃO-DE-OBRA EFETIVA LTDA.
 

Histórico do processo
29/05/2026
Recebido pelo TRT
16/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o TRT
14/05/2026
Transitado em Julgado em 11/05/2026
20/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 650/2026/SETR7 em 20/03/2026
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 09:00.
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 319/2026/SETR7 em 27/02/2026 (pauta)
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
07/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
09/06/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
23/09/2024
Petição: 595061/2024 - Requer providências
20/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1874/2024/SETR7 em 20/09/2024
16/09/2024
Publicado despacho em 16/09/2024
13/09/2024
Despacho proferido    
09/06/2023
Petição: 313583/2023 - Requer providências
03/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
01/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1796/2022/SETR7 em 01/07/2022
29/06/2022
Publicado despacho em 29/06/2022
28/06/2022
Sobrestado o feito      
23/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
12/02/2021
Publicado despacho em 12/02/2021
11/02/2021
Concedido prazo      
11/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 99/2021/SETR7 em 11/02/2021
09/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
18/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1402/2019/CREC em 25/09/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 616/2018/CREC em 11/10/2018
05/10/2018
Publicado despacho em 05/10/2018
04/10/2018
Sobrestado o feito      
04/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 553/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/09/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
04/09/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
04/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
04/09/2012
Movimentação : Processo digitalizado
07/03/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
07/03/2012
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
10/02/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 30/2012/CREC em 10/02/2012
06/02/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 30/2012/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 06/02/2012
03/02/2012
Movimentação : Publicado despacho
02/02/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
02/02/2012
Movimentação : Sobrestado o feito    
31/01/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
13/12/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
18/11/2011
Movimentação : Publicada a intimação
17/11/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
08/11/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
18/10/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
18/10/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 108991/2011  
14/10/2011
Movimentação : Vista concedida - Procuradoria-Geral Federal
14/10/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
14/10/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 473/2011/SETR7 em 14/10/2011
03/10/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 473/2011/SETR7 para Procuradoria-Geral Federal em 03/10/2011
30/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
29/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
23/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/09/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
20/09/2011
Movimentação : Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
13/09/2011
Movimentação : Em Mesa
13/09/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 7ª Turma
30/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
29/08/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
24/08/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 89165/2011  
24/08/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
19/08/2011
Movimentação : Vista concedida - Procuradoria-Geral Federal
19/08/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
19/08/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 315/2011/SETR7 em 19/08/2011
08/08/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 315/2011/SETR7 para Procuradoria-Geral Federal em 08/08/2011
01/07/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
30/06/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
30/06/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/06/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
29/06/2011
Movimentação : Não conhecido o Recurso
24/06/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 29/06/2011 às 09:00.
22/06/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
22/06/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 262/2011/SETR7 em 22/06/2011
21/06/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 262/2011/SETR7 para Procuradoria-Geral Federal em 21/06/2011
17/06/2011
Movimentação : Aguardando pauta
17/06/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
01/10/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
28/09/2010
Movimentação : Para juntar
Local : Secretaria da 7ª Turma
13/09/2010
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 142808/2010  
20/05/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
19/05/2009
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
19/05/2009
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 7ª Turma
15/04/2009
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 53464/2009  
27/03/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
23/03/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
10/03/2009
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 30792/2009  
20/10/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
10/10/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - CT7 em 10/10/2008
07/10/2008
Movimentação : Autuado
07/10/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos