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Processo: RR - 113240-96.2002.5.24.0003
Numeração antiga: RR - 1132/2002-003-24-40.1
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-113240/2002-0003-24.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Recorrido(s): PAULO GRANCE E OUTROS
Advogado: Dr. RICARDO NASCIMENTO DE ARAÚJO
 
Recorrido(s): LINCE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
07/08/2026
Recebido pelo TRT
14/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região o TRT
13/04/2026
Transitado em Julgado em 09/04/2026
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 295/2026/SETR2 em 23/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2493/2025/SETR2 em 05/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1924/2025/SETR2 em 17/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
29/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
26/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
17/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 4076/2025/SEPREX em 12/09/2025
09/09/2025
Publicado despacho em 09/09/2025
08/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/02/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/02/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/02/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1824/2023/SEPREX em 07/07/2023
03/07/2023
Publicado despacho em 03/07/2023
30/06/2023
Proferido despacho de mero expediente      
29/06/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
29/06/2023
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
29/06/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
29/06/2023
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
21/06/2023
Petição: 334689/2023 - Acordo
26/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1251/2023/SEPREX em 26/05/2023
19/05/2023
Publicado despacho em 19/05/2023
18/05/2023
Proferido despacho de mero expediente      
16/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho - Pedido de Conciliação
16/05/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 277/2021/CREC em 05/03/2021
03/03/2021
Publicado despacho em 03/03/2021
02/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 458/2020/SETR2 em 20/04/2020
17/04/2020
Publicado acórdão em 17/04/2020      
16/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
25/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 07/04/2020 a 14/04/2020 00:00 vinculado à 8ª Sessão Presencial de 15/04/2020 09:30).
24/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 334/2020/SETR2 em 24/03/2020 (pauta)
18/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
02/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
05/12/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
08/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1854/2019/CREC em 08/11/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
03/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 825/2018/CREC em 16/11/2018
12/11/2018
Publicado despacho em 12/11/2018
09/11/2018
Sobrestado o feito      
08/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 543/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
20/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
20/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
20/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
23/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
22/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
22/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV,do TST, Lei 8.666/93
26/10/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
24/09/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 582/2010/CREC em 24/09/2010
14/09/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 582/2010/CREC para Procuradoria-Geral da União em 14/09/2010
03/09/2010
Movimentação : Publicado despacho
02/09/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
02/09/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
31/08/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
13/08/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
22/06/2010
Movimentação : Publicada a intimação
21/06/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
24/05/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
04/05/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
04/05/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 68497/2010  
16/04/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 122/2010/SETR2 em 16/04/2010
16/04/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
16/04/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
06/04/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 122/2010/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 06/04/2010
30/03/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
29/03/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
29/03/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
11/03/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
10/03/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
04/03/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 52/2010/SETR2 em 04/03/2010
04/03/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 10/03/2010 às 14:00.
04/03/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 52/2010/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 04/03/2010
03/03/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
01/03/2010
Movimentação : Aguardando pauta
01/03/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
08/02/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
08/02/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz FS - T2 - art. 93, § 1º do RITST
05/02/2010
Movimentação : Para adequar a distribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
20/10/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
20/10/2009
Movimentação : Reautuado como Agravo
19/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
14/10/2009
Movimentação : Agravo
Petiçao : 173775/2009  
02/10/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
02/10/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
02/10/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1177/2009/SETR2 em 02/10/2009
14/09/2009
Movimentação : Aguardando devolução de ofício de intimação Nº 1177/2009
14/09/2009
Movimentação : Publicado despacho
11/09/2009
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.    
10/09/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
10/09/2009
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 2ª Turma
28/05/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
26/05/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
31/03/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/12/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JSF - CT2 em 12/12/2008
09/12/2008
Movimentação : Autuado
09/12/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
08/10/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação