Pesquisa Processual / Detalhes do processo TST / Inicio

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.
 
Processo: RR - 41641-51.2005.5.15.0033 - Fase Atual: EDCiv-Ag-E-ED
Numeração antiga: EDCiv-Ag-E-ED-RR - 416/2005-033-15-41.7
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-41641/2005-0033-15.41
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: VANDERLEY BUZIN
Advogada: Dra. KENIA CÓVA TRIPOLONE
 
Advogado: Dr. OTÁVIO AUGUSTO CUSTÓDIO DE LIMA
 
Advogado: Dr. PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA
 
Embargado(a): SEND SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogada: Dra. ANGELA MARQUES MACEDO DUARTE
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 

Histórico do processo
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 677/2026/SESDI1 em 11/09/2026
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
29/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/08/2026 a 02/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 545/2026/SESDI1 em 26/06/2026 (pauta)
26/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
11/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
08/05/2026
Petição: 57238/2026 - Embargos Declaratórios
08/05/2026
Petição: 57232/2026 - Embargos Declaratórios
30/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 379/2026/SESDI1 em 30/04/2026
30/04/2026
Publicado acórdão em 30/04/2026      
29/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
24/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 230/2026/SESDI1 em 23/03/2026 (pauta)
23/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
28/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 326/2023/SESDI1 em 28/04/2023
27/04/2023
Publicado despacho em 27/04/2023
26/04/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
24/04/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - SDI1 - art. 108 do RITST.
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 160/2023/SESDI1 em 31/03/2023
28/02/2023
Publicado despacho em 28/02/2023
27/02/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
01/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
01/02/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - SDI1 - art. 108 do RITST.
17/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 264/2022/SESDI1 em 17/06/2022
08/06/2022
Publicado despacho em 08/06/2022
07/06/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
21/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
18/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
02/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
02/06/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
05/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
05/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - SDI1 em 19/03/2021
18/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
19/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 168/2021/SETR6 em 19/02/2021
18/02/2021
Publicado intimação em 18/02/2021
17/02/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 51/2021/SETR6 em 12/02/2021
05/02/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/02/2021
Petição: 23938/2021 - Agravo Regimental
14/12/2020
Publicado despacho em 14/12/2020
11/12/2020
Não admitidos os Embargos      
30/11/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
13/11/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
12/11/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
22/10/2020
Petição: 275305/2020 - Embargos
09/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1503/2020/SETR6 em 09/10/2020
09/10/2020
Publicado acórdão em 09/10/2020      
08/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
11/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1206/2020/SETR6 em 11/09/2020 (pauta)
08/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 29/09/2020 a 06/10/2020 00:00
04/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
16/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
29/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 598/2020/SETR6 em 29/05/2020
26/05/2020
Publicado intimação em 26/05/2020
25/05/2020
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
25/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T6 - art. 109 do RITST.
21/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir
20/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 228/2020/SETR6 em 20/03/2020
19/03/2020
Petição: 59546/2020 - Embargos Declaratórios
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Dado Provimento ao Recurso
21/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 100/2020/SETR6 em 21/02/2020 (pauta)
20/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
19/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1670/2019/SETR6 em 16/12/2019 (pauta)
16/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
13/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
12/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
12/12/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda por solicitaçao
28/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1406/2019/CREC em 02/10/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/09/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 529/2018/CREC em 28/09/2018
19/09/2018
Publicado despacho em 19/09/2018
18/09/2018
Sobrestado o feito      
15/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/12/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 698/2017/CREC em 01/12/2017
24/11/2017
Excluído o movimento lançado em 25/10/2017 18:34:00
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/12/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
01/12/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
01/12/2011
Movimentação : Processo sobrestado T-0246
27/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
22/09/2011
Movimentação : Por correr junto
Local : Coordenadoria de Recursos
22/08/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
24/03/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
01/12/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
26/11/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 772/2010/CREC em 26/11/2010
26/11/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
26/11/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
12/11/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 772/2010/CREC para Procuradoria-Geral da União em 12/11/2010
11/11/2010
Movimentação : Publicado despacho
10/11/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
05/11/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
20/10/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
29/09/2010
Movimentação : Publicada a intimação
28/09/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
06/09/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
26/05/2010
Movimentação : Por correr junto
Local : Secretaria da 6ª Turma
26/04/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
11/03/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
10/03/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 34028/2010  
09/03/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
09/03/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
05/03/2010
Movimentação : Intimada a União em 05/03/2010 Of.39/2010
19/02/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
19/02/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 39/2010/SETR6 para Procuradoria-Geral da União em 19/02/2010
18/02/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
10/02/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
10/02/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
10/02/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
04/02/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 10/02/2010 às 09:00.
03/02/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
16/12/2009
Movimentação : Aguardando pauta
16/12/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 6ª Turma
01/12/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
30/11/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
17/12/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/12/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ACV - CT6 em 12/12/2008
29/11/2008
Movimentação : Autuado
29/11/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
08/10/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação