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Processo: RR - 79000-29.2007.5.23.0005
Numeração antiga: RR - 790/2007-005-23-00.4
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-79000/2007-0005-23.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MATO GROSSO
Procurador: Dr. Rogerio Luiz Gallo
 
Recorrido(s): RENWELSON BATISTA DA SILVA
Advogado: Dr. LINDOLFO MACEDO DE CASTRO
 
Recorrido(s): INSTITUTO AMBIENTAL BIOSFERA
Advogada: Dra. SELMA CRISTINA FLORES CATALAN
 

Histórico do processo
04/11/2026
Recebido pelo TRT
16/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o TRT
15/10/2026
Transitado em Julgado em 13/10/2026
28/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 2064/2026/SETR7 em 28/08/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 1301/2026/SETR7 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma PARA INCLUIR EM PAUTA
08/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
07/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/05/2026
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
12/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
10/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
10/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
01/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 4276/2025/SEPREX em 23/09/2025
16/09/2025
Publicado despacho em 16/09/2025
15/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Publicado despacho em 19/04/2021
16/04/2021
Sobrestado o feito      
15/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2020
Petição: 95511/2020 - Requer providências
29/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
24/04/2020
Publicado acórdão em 24/04/2020      
23/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
31/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 13/04/2020 a 20/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 22/04/2020 14:00).
30/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
25/03/2020
Retirado de Pauta
12/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2020 às 09:00.
11/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
14/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
12/02/2020
Retirado de Pauta
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
05/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
01/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
08/01/2018
Publicado despacho em 08/01/2018
04/01/2018
Petição: 567/2018 - Agravo
19/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
18/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/07/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
25/06/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
06/06/2012
Movimentação : Despacho proferido      
06/06/2012
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
06/06/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Coordenadoria de Recursos
06/06/2012
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Gabinete da Vice-Presidência
06/06/2012
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Coordenadoria de Recursos
16/08/2011
Movimentação : Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente do TST - Outros
Local : Gabinete da Vice-Presidência
15/08/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
15/08/2011
Movimentação : Processo digitalizado
15/08/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
15/08/2011
Movimentação : Cancelado o procedimento de digitalização
05/08/2011
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 82130/2011  
24/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
24/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
24/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV, do TST,Lei 8.666
15/04/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
05/03/2010
Movimentação : Publicado despacho
04/03/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93
04/03/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
24/02/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
17/02/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
10/12/2009
Movimentação : Publicada a intimação
09/12/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
30/11/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
23/11/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
29/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
28/10/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 185273/2009  
20/10/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Rogério Luiz Gallo
20/10/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/10/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
15/10/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
07/10/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
07/10/2009
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
24/09/2009
Movimentação : Em Mesa
24/09/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 7ª Turma
14/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
13/08/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
10/08/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 122587/2009  
10/08/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
05/08/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Dorgival Veras de Carvalho
05/08/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
31/07/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
30/07/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
24/06/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/06/2009
Movimentação : Não conhecido o Recurso
18/06/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 24/06/2009 às 09:00.
17/06/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
12/06/2009
Movimentação : Aguardando pauta
12/06/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
13/05/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
07/05/2009
Movimentação : Para juntar, adotando-se as providências cabíveis
Local : Secretaria da 7ª Turma
27/04/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
23/04/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
19/03/2009
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 37872/2009  
10/03/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/12/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - CT7 em 12/12/2008
01/12/2008
Movimentação : Autuado
01/12/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
08/10/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação