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Processo: AIRR - 195700-48.2006.5.05.0030 - Fase Atual: Ag
Numeração antiga: Ag-AIRR - 1957/2006-030-05-00.1
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 195700-48.2006.5.05.0030
N�mero no TRT de Origem: RO-195700/2006-0030-05.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado: Dr. RENATO LÔBO GUIMARÃES
 
Advogado: Dr. RONNE CRISTIAN NUNES
 
Agravado(s): ARIOSVALDO DOS SANTOS NONATO E OUTROS
Advogada: Dra. LÍLIAN DE OLIVEIRA ROSA
 
Advogado: Dr. ULISSES RIEDEL DE RESENDE
 
Agravado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL
 
Advogado: Dr. JOAQUIM PINTO LAPA NETO
 

Histórico do processo
19/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/05/2024
Petição: 312000/2024 - Instrumento de Mandato
30/04/2024
Petição: 293661/2024 - Instrumento de Mandato
23/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
18/08/2023
Petição: 421010/2023 - Contrarrazões
16/08/2023
Petição: 416469/2023 - Contrarrazões
07/08/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/08/2023
04/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/08/2023
Petição: 392127/2023 - Agravo
22/06/2023
Publicado despacho em 22/06/2023
21/06/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
21/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
15/06/2023
Petição: 325244/2023 - Instrumento de Mandato
13/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
13/06/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 13/06/2023
13/06/2023
Autuado
12/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
09/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
09/05/2023
Recebidos os autos para apreciação
09/05/2023
Recebidos os autos
28/05/2013
Recebidos os autos (retorno do TST)
24/05/2013
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para encaminhar à origem
24/05/2013
Transitado em Julgado em 20/05/13
09/05/2013
Publicado despacho em 09/05/2013
08/05/2013
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
03/04/2013
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/01/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
26/01/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
09/12/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
09/12/2011
Movimentação : Processo digitalizado
18/11/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
26/10/2011
Movimentação : Cancelado o procedimento de digitalização
06/06/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 64773/2011  
09/05/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 52639/2011  
18/03/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
18/03/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
18/03/2011
Movimentação : Processo sobrestado Complem. de Aposentadoria/Pensão-Competência da Justiça do Trabalho-Prescrição - RE-586.453/SE
24/02/2011
Movimentação : Publicado despacho
23/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado . Art.543-B, § 1º, CPC (Complem. de Aposentadoria/Pensão-Competência da Justiça do Trabalho-Prescrição) RE-586.453/SE
23/02/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
18/02/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
11/02/2011
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
15/12/2010
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 196830/2010  
15/12/2010
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 196622/2010  
13/12/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
13/12/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Ulisses Riedel de Resende
13/12/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
09/12/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
09/12/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Alberto Couto Maciel
09/12/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
09/12/2010
Movimentação : Publicada a intimação
07/12/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
30/11/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
22/11/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
19/11/2010
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 181089/2010  
12/11/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Alberto Couto Maciel
12/11/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
12/11/2010
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
12/11/2010
Movimentação : Publicado despacho
11/11/2010
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.    
08/11/2010
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
08/11/2010
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
05/11/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
05/11/2010
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro RLP - SDI1 em 05/11/2010
03/11/2010
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
18/10/2010
Movimentação : Despacho proferido  
18/10/2010
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
18/10/2010
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Coordenadoria de Recursos
01/10/2010
Movimentação : Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente do TST - Outros
Local : Gabinete da Vice-Presidência
24/09/2010
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Coordenadoria de Recursos
13/09/2010
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 142829/2010  
08/09/2010
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 139719/2010  
08/09/2010
Movimentação : Publicada a intimação
06/09/2010
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
27/08/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
23/08/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 130705/2010  
23/08/2010
Movimentação : Embargos
Petiçao : 130802/2010  
17/08/2010
Movimentação : Ratifica pedido de fls.
Petiçao : 126263/2010  
13/08/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
12/08/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
09/08/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
04/08/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
04/08/2010
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
30/06/2010
Movimentação : Em Mesa
30/06/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 5ª Turma
08/06/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
07/06/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
07/06/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 90847/2010  
28/05/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 86112/2010  
21/05/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 80650/2010  
21/05/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
20/05/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
14/05/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
12/05/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
12/05/2010
Movimentação : Dado provimento parcial
06/05/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 12/05/2010 às 09:00.
05/05/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
30/04/2010
Movimentação : Aguardando pauta
30/04/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 5ª Turma
21/08/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 130923/2009  
24/04/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 58412/2009  
03/04/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
17/12/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro EMP - CT5 em 17/12/2008
14/12/2008
Movimentação : Autuado
14/12/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
09/10/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação