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Processo: RR - 76640-52.2005.5.10.0006 - Fase Atual: Ag-E
Numeração antiga: Ag-E-RR - 766/2005-006-10-40.5
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-76640/2005-0006-10.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): REGINALDO VIANA DINO
Advogado: Dr. WANDERLEY CAMPOS
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Agravado(s): COOPERATIVA DE TRABALHO PARA CONSERVAÇÃO DO SOLO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLAS E SILVICULTURA - COOTRADASP
 

Histórico do processo
29/09/2026
Recebido pelo TRT
26/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
25/09/2026
Transitado em Julgado em 14/09/2026
02/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 565/2026/SESDI1 em 02/07/2026
26/06/2026
Publicado acórdão em 26/06/2026      
25/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
15/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/06/2026 a 17/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 444/2026/SESDI1 em 14/05/2026 (pauta)
14/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
07/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 459/2021/SESDI1 em 07/05/2021
28/04/2021
Publicado despacho em 28/04/2021
27/04/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
24/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/04/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/04/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 09/04/2021
08/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
24/03/2021
Petição: 86578/2021 - Contrarrazões
12/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 303/2021/SETR6 em 12/03/2021
09/03/2021
Publicado intimação em 09/03/2021
08/03/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/02/2021
Petição: 47983/2021 - Agravo
19/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 174/2021/SETR6 em 19/02/2021
18/02/2021
Publicado despacho em 18/02/2021
17/02/2021
Não admitidos os Embargos      
15/12/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
03/12/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
25/11/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
17/11/2020
Petição: 305780/2020 - Impugnação aos Embargos
13/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1681/2020/SETR6 em 13/11/2020
10/11/2020
Petição: 296860/2020 - Embargos
06/11/2020
Publicado acórdão em 06/11/2020      
05/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020
Dado Provimento ao Recurso
09/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1433/2020/SETR6 em 09/10/2020 (pauta)
06/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 27/10/2020 a 03/11/2020 00:00
05/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
30/09/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1158/2020/SETR6 em 04/09/2020 (pauta)
01/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2020 a 29/09/2020 00:00
31/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1586/2019/CREC em 18/10/2019
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 729/2018/CREC em 31/10/2018
24/10/2018
Publicado despacho em 24/10/2018
23/10/2018
Sobrestado o feito      
19/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/09/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 558/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/08/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
14/08/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
14/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
14/08/2012
Movimentação : Processo digitalizado
01/03/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
28/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
28/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV,do TST, Leri 8.666
17/12/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 809/2010/CREC em 17/12/2010
03/12/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 809/2010/CREC para Procuradoria-Geral da União em 03/12/2010
01/12/2010
Movimentação : Publicado despacho
30/11/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
30/11/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
26/11/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
09/11/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
15/10/2010
Movimentação : Publicada a intimação
14/10/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
16/09/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
23/08/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 129807/2010  
23/08/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
13/08/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
13/08/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
13/08/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 281/2010/SETR6 em 13/08/2010
04/08/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 281/2010/SETR6 para Procuradoria-Geral da União em 04/08/2010
30/07/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
29/07/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
28/07/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/06/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/06/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
24/06/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 258/2010/SETR6 em 24/06/2010
24/06/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 30/06/2010 às 09:00.
24/06/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 258/2010/SETR6 para Procuradoria-Geral da União em 24/06/2010
23/06/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
18/06/2010
Movimentação : Aguardando pauta
18/06/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 6ª Turma
21/01/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
20/01/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Ministro ACC - T6 - art. 93, § 1º do RITST
18/12/2009
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 6ª Turma
10/12/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Douglas Alencar Rodrigues
04/12/2009
Movimentação : Reautuado como Agravo
02/12/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
01/12/2009
Movimentação : Agravo
Petiçao : 209589/2009  
27/11/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
27/11/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
27/11/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1343/2009/SETR6 em 27/11/2009
10/11/2009
Movimentação : Publicado despacho
09/11/2009
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.    
29/10/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
29/10/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 6ª Turma
31/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Douglas Alencar Rodrigues
28/08/2009
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz DAR - T6 - art. 95 do RITST
28/08/2009
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 6ª Turma
27/08/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
04/11/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
24/10/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro HSP - CT6 em 24/10/2008
20/10/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
20/10/2008
Movimentação : Autuado