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Processo: RR - 29540-12.2005.5.01.0052
Numeração antiga: RR - 295/2005-052-01-40.5
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-29540/2005-0052-01.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Ana Paula Buonomo Machado
 
Procurador: Dr. Marcus Gouveia dos Santos
 
Recorrido(s): MARCIO RAMOS GOMES
Advogado: Dr. JORGE MARQUES BORGES
 

Histórico do processo
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1476/2026/SETR5 em 08/09/2026
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 998/2026/SETR5 em 08/06/2026 (pauta)
01/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/08/2026 a 24/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
14/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
06/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
24/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 5420/2025/SEPREX em 24/11/2025
18/11/2025
Publicado despacho em 18/11/2025
17/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
14/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Publicado despacho em 22/03/2021
19/03/2021
Sobrestado o feito      
18/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/11/2020
Publicado intimação em 11/11/2020
10/11/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/10/2020
Petição: 262866/2020 - Recurso Extraordinário
18/09/2020
Publicado acórdão em 18/09/2020      
17/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020
Não conhecido o Recurso
28/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/09/2020 a 15/09/2020 00:00
27/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
19/02/2020
Retirado de Pauta
11/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 11/02/2020
10/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
06/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - T5 - art. 112 do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/11/2018
Publicado despacho em 05/11/2018
31/10/2018
Sobrestado o feito      
30/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/08/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
05/05/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
03/05/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
03/05/2011
Movimentação : Processo digitalizado
24/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
24/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
24/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária, SUM- 331, IV, do TST - Lei 8.666
03/09/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
28/06/2010
Movimentação : Publicado despacho
25/06/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Resp. Subsidiária - Entes da Adm. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
25/06/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
21/05/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
12/05/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
15/04/2010
Movimentação : Publicada a intimação
14/04/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
17/03/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
02/03/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 27572/2010  
05/02/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
04/02/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
17/12/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
16/12/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
16/12/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
10/12/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 16/12/2009 às 09:00.
09/12/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
04/12/2009
Movimentação : Aguardando pauta
04/12/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 5ª Turma
04/12/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
30/11/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
25/11/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
07/11/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro EMP - CT5 em 07/11/2008
02/11/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
02/11/2008
Movimentação : Autuado