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Processo: RR - 8540-29.2007.5.10.0021
Numeração antiga: RR - 85/2007-021-10-40.1
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-8540/2007-0021-10.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGF)
Procurador: Dra. Luciana Hoff
 
Recorrido(s): VANEUZA NASCIMENTO SANTOS ANDRADE
Advogado: Dr. SANDRO MURILO G. GUILHERME
 
Recorrido(s): COTRADASP - COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO AGRÍC
 

Histórico do processo
03/03/2026
Recebido pelo TRT
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 20/02/2026
21/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1867/2025/SETR1 em 21/11/2025
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Conhecido o recurso e provido
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1690/2025/SETR1 em 24/10/2025 (pauta)
24/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
23/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
08/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/09/2025 a 06/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1338/2025/SETR1 em 08/09/2025 (pauta)
08/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
14/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
14/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
13/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2788/2025/SEPREX em 01/08/2025
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 900/2021/CREC em 08/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 21/02/2020
20/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Deliberado em sessão
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 27/2020/SETR1 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 27/2020/SETR1 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 19/02/2020 às 09:00.
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Autuado
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1510/2019/CREC em 09/10/2019
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 310/2018/CREC em 29/06/2018
22/06/2018
Publicado despacho em 22/06/2018
21/06/2018
Sobrestado o feito      
19/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 540/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/06/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
11/06/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
11/06/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
11/06/2012
Movimentação : Processo digitalizado
21/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
21/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
21/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV do TST,Lei 8.666/93
15/04/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
01/03/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 26/2010/CREC em 01/03/2010
08/02/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 26/2010/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 08/02/2010
03/02/2010
Movimentação : Publicado despacho
02/02/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93
02/02/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
17/12/2009
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
25/11/2009
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
05/11/2009
Movimentação : Publicada a intimação
04/11/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
26/10/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
13/10/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
22/09/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 156137/2009  
22/09/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 1ª Turma
04/09/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
04/09/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
04/09/2009
Movimentação : Intimado(a) à PGU em 04/09/2009
17/08/2009
Movimentação : Expedido ofício de intimação da PGU em: 17/8/2009
31/07/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
30/07/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
29/06/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/06/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/06/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
18/06/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 24/06/2009 às 13:00.
17/06/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
15/06/2009
Movimentação : Aguardando pauta
15/06/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
16/02/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
12/02/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
17/12/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/12/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro WOC - CT1 em 12/12/2008
10/11/2008
Movimentação : Reautuado como Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/11/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
01/11/2008
Movimentação : Autuado