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Processo: RR - 9440-51.2007.5.10.0008 - Fase Atual: Ag-E
Numeração antiga: Ag-E-RR - 94/2007-008-10-40.2
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-9440/2007-0008-10.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MARCIEL PEREIRA DE PAIVA
Advogado: Dr. WANDERLEY CAMPOS
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Jair José Perin
 
Agravado(s): COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVIC
 

Histórico do processo
27/08/2026
Recebido pelo TRT
26/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
25/08/2026
Transitado em Julgado em 18/08/2026
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 478/2026/SESDI1 em 01/06/2026
29/05/2026
Publicado acórdão em 29/05/2026      
28/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
23/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/05/2026 a 20/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 344/2026/SESDI1 em 22/04/2026 (pauta)
22/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
05/02/2021
Publicado despacho em 05/02/2021
04/02/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
23/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 18/08/2020
17/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
03/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1044/2020/SETR4 em 03/07/2020
23/06/2020
Publicado intimação em 23/06/2020
22/06/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 840/2020/SETR4 em 09/06/2020
27/05/2020
Petição: 114802/2020 - Agravo
26/05/2020
Publicado despacho em 26/05/2020
25/05/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/05/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
13/03/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
13/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
06/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 282/2020/SETR4 em 06/03/2020
03/03/2020
Petição: 43017/2020 - Embargos
28/02/2020
Publicado acórdão em 28/02/2020      
27/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020
Dado Provimento ao Recurso
12/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 110/2020/SETR4 em 12/02/2020
11/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 11/02/2020
10/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 4/2020/SETR4 em 24/01/2020 (pauta)
21/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 14:00.
20/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro IGM - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1585/2019/CREC em 18/10/2019
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
20/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
29/01/2018
Petição: 14541/2018 - Agravo em Recurso Extraordinário
24/01/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1/2018/CREC em 24/01/2018
08/01/2018
Publicado despacho em 08/01/2018
19/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
18/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 539/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
16/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
16/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
16/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
18/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
17/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
17/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Resp. Subsidiária-Sum-331,IV,do TST, Lei 8.666
15/04/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
12/02/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 18/2010/CREC em 12/02/2010
29/01/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 18/2010/CREC para Procuradoria-Geral da União em 29/01/2010
18/12/2009
Movimentação : Publicado despacho
17/12/2009
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93
17/12/2009
Movimentação : Sobrestado o feito    
15/12/2009
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
25/11/2009
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
05/11/2009
Movimentação : Publicada a intimação
04/11/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
26/10/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
16/10/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
09/09/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 145945/2009  
09/09/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
28/08/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
28/08/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
28/08/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1122/2009/SETR4 em 28/08/2009
14/08/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
13/08/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
07/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
05/08/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
05/08/2009
Movimentação : Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
23/06/2009
Movimentação : Em Mesa
23/06/2009
Movimentação : Em Mesa
23/06/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 4ª Turma
04/06/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
03/06/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
01/06/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 85569/2009  
01/06/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
22/05/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
22/05/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
22/05/2009
Movimentação : Intimada a União
08/05/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
07/05/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
27/04/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
22/04/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
22/04/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
15/04/2009
Movimentação : Intimado(a) Entes Públicos: UNIÃO/PGF/INSS.
15/04/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 22/04/2009 às 09:00.
14/04/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
01/04/2009
Movimentação : Aguardando pauta
01/04/2009
Movimentação : Aguardando pauta
01/04/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 4ª Turma
03/03/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
19/02/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
17/12/2008
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/12/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra MAC - CT4 em 12/12/2008
30/11/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
30/11/2008
Movimentação : Autuado