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Processo: RR - 106840-92.2007.5.09.0008 - Fase Atual: EDCiv-Ag-E
Numeração antiga: EDCiv-Ag-E-RR - 1068/2007-008-09-40.7
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-106840/2007-0008-09.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: JEOVANE BRANCO
Advogado: Dr. ALEXANDRE NISHIMURA
 
Advogado: Dr. ALVARO EIJI NAKASHIMA
 
Embargado(a): UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR
Procurador: Dra. Luciana Hoff
 
Embargado(a): EMBRASUL ORGANIZAÇÃO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S/C LTDA.
 

Histórico do processo
21/02/2026
Recebido pelo TRT
20/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
19/02/2026
Transitado em Julgado em 13/02/2026
12/12/2025
Publicado acórdão em 12/12/2025      
11/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
05/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2025 a 04/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
06/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
06/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 524/2025/SESDI1 em 03/10/2025
02/10/2025
Petição: 284195/2025 - Embargos Declaratórios
26/09/2025
Publicado acórdão em 26/09/2025      
25/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 345/2025/SESDI1 em 22/08/2025 (pauta)
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2025 a 17/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
13/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 212/2025/SESDI1 em 13/06/2025
12/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
02/06/2025
Publicado despacho em 02/06/2025
30/05/2025
Proferida decisão      
28/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
26/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
21/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
19/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
08/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 301/2022/SESDI1 em 08/07/2022
20/06/2022
Publicado despacho em 20/06/2022
17/06/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
15/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
03/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 228/2022/SESDI1 em 03/06/2022
02/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
02/06/2022
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - SDI1 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
02/06/2022
Publicado despacho em 02/06/2022
01/06/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
31/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
27/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
27/05/2022
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - SDI1 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
29/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
22/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
22/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACV - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
16/07/2021
Petição: 259312/2021 - Requer providências
07/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 876/2021/SESDI1 em 07/07/2021
28/06/2021
Publicado despacho em 28/06/2021
25/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
28/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
28/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - SDI1 em 15/10/2020
13/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
03/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1125/2020/SETR6 em 03/09/2020
04/08/2020
Publicado intimação em 04/08/2020
03/08/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 894/2020/SETR6 em 27/07/2020
23/07/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/07/2020
Petição: 161239/2020 - Agravo
26/06/2020
Publicado despacho em 26/06/2020
25/06/2020
Não admitidos os Embargos      
19/06/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/06/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
04/06/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
13/05/2020
Petição: 99040/2020 - Embargos
04/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 423/2020/SETR6 em 04/05/2020
30/04/2020
Publicado acórdão em 30/04/2020      
29/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Dado Provimento ao Recurso
06/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 299/2020/SETR6 em 06/04/2020 (pauta)
03/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 21/04/2020 a 28/04/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
02/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Retirado de Pauta
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 198/2020/SETR6 em 13/03/2020 (pauta)
13/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 01/04/2020 às 09:00.
12/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/03/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
21/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 90/2020/SETR6 em 21/02/2020 (pauta)
19/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
18/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
13/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
13/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACC - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1840/2019/CREC em 29/10/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 976/2018/CREC em 07/12/2018
03/12/2018
Publicado despacho em 03/12/2018
30/11/2018
Sobrestado o feito      
29/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 553/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
20/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
20/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
20/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
24/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
24/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
24/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária, SUM- 331, IV, do TST - Lei 8.666
15/04/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
08/03/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 69/2010/CREC em 08/03/2010
25/02/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 69/2010/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 25/02/2010
19/02/2010
Movimentação : Publicado despacho
18/02/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93
18/02/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
03/02/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
28/01/2010
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
03/12/2009
Movimentação : Publicada a intimação
02/12/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
27/11/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
23/11/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
21/10/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 179457/2009  
21/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
19/10/2009
Movimentação : Vista concedida - Procuradoria-Geral Federal
19/10/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/10/2009
Movimentação : Intimado(a) PGF em 16/10/2009 of. 1241/09
02/10/2009
Movimentação : Expedido ofício de Intimação para PGF nº 1241/2009
02/10/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
01/10/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
23/09/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
23/09/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
23/09/2009
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
18/09/2009
Movimentação : Em Mesa
18/09/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 6ª Turma
17/09/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Douglas Alencar Rodrigues
15/09/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
15/09/2009
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz DAR - T6 - art. 95 do RITST
01/09/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 139850/2009  
01/09/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
24/08/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luciana Hoff
24/08/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
24/08/2009
Movimentação : Intimado(a) PGF em 24/08/2009 Of. 1165/09
17/08/2009
Movimentação : Expedido ofício de intimação para PGF nº 1165
14/08/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
13/08/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
05/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
05/08/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
05/08/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
30/07/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 05/08/2009 às 09:00.
29/07/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
22/06/2009
Movimentação : Aguardando pauta
22/06/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 6ª Turma
26/05/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
25/05/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
06/04/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
13/02/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro HSP - CT6 em 13/02/2009
23/01/2009
Movimentação : Autuado
23/01/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
05/12/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação