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Processo: RR - 104200-85.2007.5.06.0013 - Fase Atual: Ag-Emb
Numeração antiga: Ag-Emb-RR - 1042/2007-013-06-00.6
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 104200-85.2007.5.06.0013
N�mero no TRT de Origem: RO-104200/2007-0013-06.00
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): CSU CARDSYSTEM S.A.
Advogada: Dra. FERNANDA LUÍSA GOMES TEIXEIRA
 
Advogado: Dr. GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO
 
Advogado: Dr. ÍTALO ROBERTO DE DEUS NEGREIROS
 
Agravado(s): BRUNO ROBERTO PORTELA RODRIGUES
Advogado: Dr. JOSANY XAVIER DE MENEZES
 
Agravado(s): CLARO S.A.
Advogado: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
 
Advogado: Dr. LEONARDO SANTANA DA SILVA COÊLHO
 

Histórico do processo
05/11/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
19/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
19/12/2025
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - SDI1 em 19/12/2025
19/12/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
08/12/2025
Petição: 338003/2025 - Contrarrazões
08/12/2025
Petição: 338001/2025 - Impugnação aos Embargos
03/12/2025
Publicado intimação em 03/12/2025
02/12/2025
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/11/2025
Petição: 327215/2025 - Agravo
19/11/2025
Petição: 327212/2025 - Agravo
07/11/2025
Publicado despacho em 07/11/2025
06/11/2025
Não admitidos os Embargos      
05/11/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
31/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
02/10/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
26/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
24/09/2025
Petição: 275458/2025 - Embargos
15/09/2025
Publicado acórdão em 15/09/2025      
12/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025
Conhecido o recurso e provido
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
15/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/08/2025 às 10:00.
12/08/2025
Adiado o julgamento
17/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
15/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/08/2025 às 13:30.
14/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
03/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
02/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
26/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
26/05/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 26/05/2023
26/05/2023
Autuado
28/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
25/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
24/04/2023
Recebidos os autos para apreciação
24/04/2023
Recebidos os autos
04/06/2020
Recebidos os autos (retorno do TST)
18/05/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
18/05/2020
Transitado em Julgado em 13/05/2020
09/03/2020
Petição: 48486/2020 - Instrumento de Mandato
05/03/2020
Publicado despacho em 05/03/2020
04/03/2020
Não admitidos os Embargos      
02/03/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
28/02/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
06/02/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
23/01/2020
Petição: 7961/2020 - Embargos
13/12/2019
Publicado despacho em 13/12/2019
12/12/2019
Negado provimento ao Agravo      
11/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
15/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
13/10/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 739 - Possibilidade de recusa de aplicação do art. 94, II, da Lei 9.472/97 em razão da invocação da Súmula 331 TST
22/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
27/08/2014
Petição: 187735/2014 - Instrumento de Mandato
27/08/2014
Petição: 187735/2014 - Revogação de Mandato
03/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
03/10/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 03/10/2013
01/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
09/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
09/09/2013
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
17/01/2013
Baixa Definitiva.
17/01/2013
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para novo julgamento
19/12/2012
Transitado em Julgado em 10/12/2012.
19/12/2012
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para baixa ao juízo de origem para novo julgamento
28/11/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
26/11/2012
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Alberto Couto Maciel
26/11/2012
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
23/11/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
22/11/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
19/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
13/11/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
13/11/2012
Movimentação : Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
09/11/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 763416/2012  
08/11/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 13/11/2012 às 14:00.
07/11/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
05/11/2012
Movimentação : Aguardando pauta
05/11/2012
Movimentação : Aguardando pauta
05/11/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
05/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
31/10/2012
Movimentação : Aguardando pauta
31/10/2012
Movimentação : Aguardando pauta
31/10/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
18/10/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
30/09/2011
Movimentação : Para juntar
Local : Secretaria da 2ª Turma
08/09/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 785634/2011  
04/05/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 51436/2011  
11/03/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 28803/2011  
16/09/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
16/09/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Ministro JRP - T2 - art. 94, I do RITST
16/09/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
30/06/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 105572/2010  
20/04/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Roberto Freitas Pessoa
20/04/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz RFP - T2 - art. 94, I do RITST
16/04/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
01/02/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 7521/2010  
14/01/2010
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
18/11/2009
Movimentação : Para exame
Local : Secretaria Judiciária
17/11/2009
Movimentação : Processo restituído ao TST nesta data
17/11/2009
Movimentação : Retornando do TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
02/06/2009
Movimentação : Processo baixado nesta data
02/06/2009
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
01/06/2009
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
29/05/2009
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
29/05/2009
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
29/05/2009
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 2ª Turma
18/05/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vantuil Abdala
15/05/2009
Movimentação : Para juntar
Local : Secretaria da 2ª Turma
11/05/2009
Movimentação : Solicita devolução dos autos
Petiçao : 68515/2009  
30/03/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vantuil Abdala
17/12/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VA - CT2 em 17/12/2008
16/12/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
16/12/2008
Movimentação : Autuado
12/12/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação