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Processo: RR - 25140-16.2005.5.01.0064
Numeração antiga: RR - 251/2005-064-01-40.5
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-25140/2005-0064-01.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Gustavo da Rocha Schmidt
 
Recorrido(s): JEANE FREIRE BASTOS
Advogada: Dra. MÁRCIA LUZIA BROMONSCHENKEL
 
Recorrido(s): NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
 

Histórico do processo
01/04/2026
Recebido pelo TRT
31/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
30/03/2026
Transitado em Julgado em 26/03/2026
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 507/2026/SETR2 em 16/03/2026
05/03/2026
Publicado acórdão em 05/03/2026      
04/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 42/2026/SETR2 em 26/01/2026 (pauta)
20/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
22/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 4968/2025/SEPREX em 22/10/2025
20/10/2025
Publicado despacho em 20/10/2025
17/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2021
Publicado despacho em 19/03/2021
18/03/2021
Sobrestado o feito      
17/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
29/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
09/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2018
Publicado despacho em 06/12/2018
05/12/2018
Sobrestado o feito      
05/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
28/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
26/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
26/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
25/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
25/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
25/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV, do TST, Lei 8.666.
26/11/2010
Movimentação : Publicado despacho
25/11/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
25/11/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
23/11/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
11/11/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
03/11/2010
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 172189/2010  
28/10/2010
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 170554/2010  
15/10/2010
Movimentação : Publicada a intimação
14/10/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
13/09/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
17/08/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 126344/2010  
06/08/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
05/08/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
15/07/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
01/07/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/06/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
24/06/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 30/06/2010 às 09:00.
23/06/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
17/06/2010
Movimentação : Aguardando pauta
17/06/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
08/02/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
08/02/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz FS - T2 - art. 93, § 1º do RITST
05/02/2010
Movimentação : Para adequar a distribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
21/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
21/08/2009
Movimentação : Reautuado como Agravo
19/08/2009
Movimentação : Agravo
Petiçao : 128997/2009  
13/08/2009
Movimentação : Publicado despacho
12/08/2009
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.    
04/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
04/08/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 2ª Turma
18/06/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
15/06/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
23/04/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
17/04/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JSF - T2 em 17/04/2009
20/02/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
20/02/2009
Movimentação : Autuado
20/01/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação