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Processo: RR - 89200-97.2006.5.06.0007
Numeração antiga: RR - 892/2006-007-06-00.4
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-89200/2006-0007-06.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RECIFE
Procurador: Dr. Antônio Henrique Cavalcanti Wanderley
 
Recorrido(s): JACIRA VIEIRA DA SILVA
Advogado: Dr. ADEZILTON PONTES E SILVA
 
Recorrido(s): DARK SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
01/04/2026
Recebido pelo TRT
31/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
30/03/2026
Transitado em Julgado em 26/03/2026
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Recife do ofício 505/2026/SETR2 em 16/03/2026
05/03/2026
Publicado acórdão em 05/03/2026      
04/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Recife do ofício 78/2026/SETR2 em 26/01/2026 (pauta)
20/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Recife do ofício 3971/2025/SEPREX em 19/09/2025
08/09/2025
Publicado despacho em 08/09/2025
05/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
16/03/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
02/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
29/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
05/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
30/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
14/10/2019
Publicado despacho em 14/10/2019
11/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
15/04/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
16/04/2018
Petição: 94752/2018 - Requer providências
13/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
08/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
01/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
08/01/2018
Petição: 1248/2018 - Agravo
08/01/2018
Publicado despacho em 08/01/2018
19/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
18/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
23/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
23/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
23/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
24/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
24/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
24/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária, SUM- 331, IV, do TST - Lei 8.666
15/09/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
04/08/2010
Movimentação : Publicado despacho
03/08/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
03/08/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
29/07/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
22/06/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
26/05/2010
Movimentação : Publicada a intimação
25/05/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
05/05/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
04/05/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 68847/2010  
26/04/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 63830/2010  
09/04/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
08/04/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
29/03/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
25/03/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/03/2010
Movimentação : Não conhecido o Recurso
19/03/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 24/03/2010 às 14:00.
18/03/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
16/03/2010
Movimentação : Aguardando pauta
16/03/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
08/02/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
08/02/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz FS - T2 - art. 93, § 1º do RITST
05/02/2010
Movimentação : Para adequar a distribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
05/06/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
01/06/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
06/04/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
03/04/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JSF - T2 em 03/04/2009
19/02/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
19/02/2009
Movimentação : Autuado
26/01/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação