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Processo: RR - 124740-18.2006.5.04.0023 - Fase Atual: Ag-EDCiv-Emb-ED
Numeração antiga: Ag-EDCiv-Emb-ED-RR - 1247/2006-023-04-40.3
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-124740/2006-0023-04.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): NÁDIA MARIA ALBERTON HOLZ
Advogado: Dr. CARLOS HUMBERTO ATAÍDES MELO JÚNIOR
 
Advogado: Dr. JOÃO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA
 
Agravado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
Advogado: Dr. ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON
 
Agravado(s): K2 - GROUND HANDLING SUPPORT LTDA.
 

Histórico do processo
07/04/2026
Recebido pelo TRT
01/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
31/03/2026
Transitado em Julgado em 27/03/2026
06/03/2026
Publicado acórdão em 06/03/2026      
05/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
23/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/02/2026 a 25/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
04/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
04/12/2025
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - SDI1 em 04/12/2025
03/12/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
10/11/2025
Publicado intimação em 10/11/2025
07/11/2025
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/10/2025
Petição: 286620/2025 - Agravo
01/10/2025
Publicado despacho em 01/10/2025
30/09/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
29/09/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
11/06/2025
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
06/06/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
02/06/2025
Petição: 164907/2025 - Embargos Declaratórios
28/05/2025
Publicado despacho em 28/05/2025
27/05/2025
Não admitidos os Embargos      
21/05/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
13/05/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
17/10/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral aguardando julgamento do RE - 760.931.
11/10/2023
Petição: 563246/2023 - Instrumento de Mandato
04/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931.
25/07/2022
Publicado despacho em 25/07/2022
22/07/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
24/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
16/03/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/03/2022
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
08/11/2021
Petição: 464071/2021 - Embargos
03/11/2021
Publicado acórdão em 03/11/2021      
28/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
08/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/10/2021 a 26/10/2021 00:00
07/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
08/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
30/08/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/08/2021
Petição: 316352/2021 - Embargos Declaratórios
20/08/2021
Publicado acórdão em 20/08/2021      
19/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021
Dado Provimento ao Recurso
28/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/08/2021 a 10/08/2021 00:00
25/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
23/06/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/06/2021 a 22/06/2021 00:00
04/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
01/06/2020
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
28/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
22/05/2020
Publicado despacho em 22/05/2020
21/05/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
06/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
13/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
13/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
05/03/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
11/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/01/2019
Publicado despacho em 07/01/2019
19/12/2018
Sobrestado o feito      
19/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/12/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/04/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
25/04/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/04/2013
Digitalizadas peças processuais
15/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
15/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
15/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Respons Subsidiária,Sum-331,IV,do TST,Lei 8.666/93
15/04/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
18/12/2009
Movimentação : Publicado despacho
17/12/2009
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93
17/12/2009
Movimentação : Sobrestado o feito    
10/12/2009
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
19/11/2009
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
02/10/2009
Movimentação : Publicada a intimação
01/10/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
24/09/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
15/09/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
08/09/2009
Movimentação : Preparo
Petiçao : 145058/2009  
08/09/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 145058/2009  
28/08/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
27/08/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
24/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
19/08/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
19/08/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
13/08/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 19/08/2009 às 09:00.
12/08/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
30/06/2009
Movimentação : Aguardando pauta
30/06/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 5ª Turma
11/05/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
08/05/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro BP - T5 em 08/05/2009
01/05/2009
Movimentação : Autuado
01/05/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
10/03/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação